Marituba: promotores vão à Justiça contra aterro sanitário

O Ministério Público do Pará (MP) ajuizou duas denúncias no âmbito criminal e uma ação civil pública contra representantes e empresas responsáveis pelo aterro sanitário instalado no município de Marituba, que começou a funcionar em meados de 2015. Já a ação visa à expedição de uma liminar para que sejam feitas, de forma imediata, diversas correções no aterro, prevendo ainda a indenização por dano moral à população afetada.

As ações foram ajuizadas pelos promotores José Godofredo Pires, Marcela Castelo Branco, da Promotoria de Justiça Criminal de Marituba, e Evandro de Aguiar Ribeiro, da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Marituba. Os promotores informaram que, desde 2014, quando a empresa começou a ser implantada, foram colhidas várias provas de que o empreendimento provocou danos ao meio ambiente, operou em desacordo com a legislação ambiental e afetou negativamente a qualidade de vida de pelo menos 30 mil pessoas.

INSPEÇÕES

De acordo com a promotora Marcela, as ações criminais permitem dupla imputação de responsabilidade, abrangendo as empresas e seus dirigentes. Ambas foram ajuizadas no último dia 11 e tramitam na 3º Vara Criminal de Marituba. Uma terceira denúncia criminal está em processo de finalização para também ser oferecida à Justiça.

Representantes das empresas também foram denunciados pela prática de crimes ambientais, estando sujeitos a penas de prisão, podendo chegar de 3 a 8 anos, e multa. “Suspensão das atividades do aterro, multas, reparação de dano, suspensão de contratar com o poder público são penalidades previstas”, sintetizou a promotora Marcela de Melo.

A empresa Guamá Tratamento de Resíduos informou que segue a legislação e que possui as licenças pertinentes. A nota diz ainda que, há 4 meses, o aterro vem trabalhando em cogestão com o Governo Estadual e sob fiscalização da Semas. Por fim, a empresa garantiu que, este ano, investiu mais de R$ 13 milhões em melhorias.

(Pryscila Soares)