TCM instala Câmara Especial de Julgamentos

"A sociedade não tolera mais assistir às notícias de malas de dinheiro surrupiados dos cofres públicos. Nesse sentido, a melhora dos serviços das cortes de contas dão uma efetiva contribuição para que os gestores cumpram com seus deveres para com a sociedade.”

A fala de Felipe Rosa Cruz, procurador geral do Ministério Público de Contas do Estado, foi um dos pontos altos da cerimônia de implantação, nesta quarta-feira (6), da Câmara Especial de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), que vai dar maior celeridade à tramitação e julgamento de processos, segundo o presidente do TCM, Daniel Lavareda, que recebeu diversas autoridades para o ato de posse do conselheiro Antonio José, o primeiro a presidir a Câmara.

A Câmara tem a missão de julgar os processos ligados diretamente aos servidores públicos nas áreas de aposentadoria, pensões, admissões e subvenções sociais, tirando esses processos da pauta de julgamento pelo pleno do TCM, o que vai garantir agilidade nas duas esferas.

“No âmbito da Corte de Contas, trata-se de um marco histórico que atende ao que preconiza o modelo constitucional e deverá triplicar o número de processos julgados e, com isso, melhorar a resposta às demandas do TCM”, afirma Daniel Lavareda.


PARA ENTENDER

A implantação da Câmara Especial de Julgamentos foi definida em sessão ordinária realizada no dia 21 de março passado, na qual o Pleno do TCM-PA aprovou a Resolução Nº 19/2017/TCM, que dispõe sobre a instalação e regulamenta a composição, competência e funcionamento da Câmara Especial de Julgamentos.

(Diário do Pará)