Supermercados voltam a abrir aos domingos e feriados

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) rejeitou a ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista e Atacadista de Gêneros Alimentícios e Similares do Estado do Pará (Sintcvapa) contra as empresas de supermercados do Pará por obrigarem os funcionários a trabalhar aos domingos e feriados sem que exista convenção coletiva vigente.

O juiz titular da 11ª Vara do Trabalho, Océlio Carneiro Morais, entendeu de forma contrária e indeferiu o pedido. Segundo ele, o Decreto 9.127 de agosto de 2017, publicado pelo presidente Michel Temer, alterou as legislações anteriores para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e feriados civis e religiosos. O juiz lembra que não há nenhum acordo ou convenção coletiva de trabalho em vigência no momento, prevalecendo, assim, os efeitos do novo decreto. Ressalta, no entanto, que os empregadores são obrigados a observar a escala de revezamento de funcionários e o pagamento em dobro dos dias trabalhados ou compensar esses dias com folga equivalente.

Em sua decisão, Océlio Morais enfatiza que o funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados é uma necessidade da sociedade contemporânea e condiz com a realidade socioeconômica do país. “Na era das necessidades como a que vivemos é ilógico, irrazoável e desserviço à sociedade privá-la do funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados”, considera o juiz.

O presidente do Sintcvapa, Antônio Caetano, afirmou que a entidade não reconhece a decisão e que vai aguardar o resultado do dissídio coletivo da categoria agendado para a próxima quinta-feira (21), no TRT. “Reafirmamos nossa posição de não trabalhar aos feriados e após as 14h dos domingos e entendemos que a insistência do trabalho extra é isolada e não reflete o pensamento da maioria dos empregadores”, disse Caetano.

(Leidemar Oliveira/Diário do Pará)