Supermercados abriram no domingo

Os supermercados já abriram neste domingo, mesmo com o movimento pequeno na maior parte do dia. Alguns chegaram a colocar placas, informando aos clientes da abertura no fim de semana. O funcionamento veio depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) rejeitou a ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista e Atacadista de Gêneros Alimentícios e Similares do Estado do Pará (Sintcvapa) contra as empresas por obrigarem os funcionários a trabalhar aos domingos e feriados sem que exista convenção coletiva vigente.

O juiz titular da 11ª Vara do Trabalho, Océlio Carneiro Morais, entendeu de forma contrária e indeferiu o pedido. Segundo ele, o Decreto 9.127 de agosto de 2017, publicado pelo presidente Michel Temer, alterou as legislações anteriores para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e feriados civis e religiosos.

Na decisão, o juiz lembrou que não há nenhum acordo ou convenção coletiva de trabalho em vigência no momento, prevalecendo, assim, os efeitos do novo decreto. Ressaltou no entanto, que os empregadores são obrigados a observar a escala de revezamento de funcionários e o pagamento em dobro dos dias trabalhados ou compensar esses dias com folga equivalente. As empresas deverão abrir todos os domingos.

(Diário do Pará)