Quer desconto no IPTU atrasado? Saiba como!

Quem fez parcelamentos anteriores e foi cancelado por inadimplência poderá renegociar o saldo devedor com atualização monetária. Quem fez parcelamento fora do período de desconto, também poderão reparcelar com as vantagens do programa.

Contribuintes com débitos tributários de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e (TLPL) Taxa de Licença para Localização e Funcionamento podem negociar dívidas com descontos e parcelamentos especiais até o dia 30 de outubro.

Os débitos constituídos até o dia 31 de dezembro de 2016, de pessoas físicas e jurídicas, ajuizados ou não, poderão ser pagos à vista com desconto de 80% sobre juros e multas. Também poderão ser parcelados em até três vezes com desconto de 75%, em seis vezes com 60% de desconto; em 12 vezes com desconto de 55%; em 24 vezes com desconto de 50% e em até 48 vezes com desconto de 30%. Para débitos acima de R$ 1 milhão, o desconto é de 30% e podem ser parcelados de 60, 96 e 120 vezes.

Negociação

As negociações à vista ou em até três vezes podem ser feitas pelo site.

Acima de três vezes, o contribuinte deve procurar uma unidade de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças (na Praça das Mercês, em Mosqueiro e em Icoaraci), levar cópia e original de documentos de identificação, comprovante do CNPJ (no caso de pessoa jurídica), comprovante de residência, documento do imóvel, procuração particular (no caso de representante legal).

Unidades de Atendimento da Sefin

Central de Atendimento: Praça das Mercês, nº 23. Tv. Frutuoso Guimarães entre R. Gaspar Viana e R. Santo Antônio. Horário de atendimento: 8h30 às 16h.

Posto de Mosqueiro: Praça da Matriz, ao lado do Banpará. Horário de funcionamento: 8h às 14h (terça a sexta) e 8h às 13h (sábado)

Posto de Icoaraci: Agência Distrital, R. Manoel Barata, nº 900. Horário de funcionamento: 8h às 14h

(Com informações da Agência Belém)