E o Governo do Estado continua contratando temporários

O Governo do Pará continua burlando a Constituição Federal e fazendo contratações sem o devido concurso público. O Diário Oficial de ontem trouxe mais nomeações de servidores temporários. Ao todo, foram 47 nomeados, divididos entre a Fundação Propaz e Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Todas as contratações são em caráter temporário.

Esse tipo de recurso está previsto legalmente, mas deve ser utilizado apenas para casos de emergência. No Pará, contudo, as contratações temporárias têm se tornado uma regra. A estimativa é de que, em todo o Estado, sejam mais de 13 mil servidores nessa situação.

CURRAL ELEITORAL

“Se você observar todo dia, o Diário Oficial traz nomeações de temporários. O Governo está transformando os órgãos públicos em curral eleitoral para 2018”, acusa o presidente da Associação de Concursados (Asconpa), José Emílio Almeida.

Estas contratações prejudicam quem deseja fazer concurso porque as vagas que poderiam ser abertas acabam sendo preenchidas provisoriamente. Também atrapalham quem se preparou, passou pela disputa e ainda está à espera da nomeação. Além disso, impedem que o Estado tenha um quadro permanente e qualificado. “Todos perdem”,avalia Almeida.

A Asconpa prepara uma denúncia contra o Estado no Ministério Público por causa das nomeações anunciadas ontem. Não será a primeira. Ao longo dos últimos 2 anos, foram dezenas de denúncias. No caso da Secretaria de Educação, já há até decisão judicial determinando a demissão de temporários e a nomeação de concursados, aprovados em 2012 para vagas na educação especial e ensino religioso.

A Seduc informou que convocou aprovados em Processo Seletivo Simplificado em razão da necessidade de professores nas escolas e diz que também há previsão de um novo concurso público. O certame ainda está em fase de organização, sem data de publicação do edital definida. Já a Fundação Propaz disse , que as vagas ocupadas por temporários são definidas na lei de criação da Fundação e que futuramente serão ocupadas por concursados, mas não definiu ainda a data.

(Rita Soares/Diário do Pará)