Jatene dá quase R$1 bilhão do Estado para empresas

Na terça-feira (14), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) acatou pedido do governador Simão Jatene e autorizou o Estado do Pará a contrair empréstimo de R$ 115 milhões para modernizar os mecanismos de arrecadação pública, ou seja, tornar a cobrança de impostos mais eficiente. Ironicamente, ainda na terça-feira, a mesma Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que receberá o dinheiro do empréstimo – que os paraenses vão pagar –, admitiu ter concedido a empresas benefícios que somam quase R$ 1 bilhão. De 2010 a outubro deste ano, o Estado abriu mão de R$ 919,7 milhões, 7 vezes o valor a ser buscado no exterior junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ou o equivalente a 19 hospitais regionais.

O valor em si chama a atenção. Mas, no caso desses benefícios, o que torna a situação ainda mais grave é o fato de que toda essa sangria se deu longe dos olhos do público, sem qualquer transparência, por meio do que está sendo chamando de atos secretos e caixa preta.

O caso é alvo de uma investigação feita pelo Ministério Público Estadual e pode levar os responsáveis, incluindo Simão Jatene, a responderem ação por improbidade administrativa. Se condenados, a pena pode incluir a devolução dos recursos aos cofres do Estado, perda da função pública e inelegibilidade por oito anos.

O Governo resistiu o quanto pôde a fornecer as informações sobre o valor da renúncia fiscal a partir do chamado Regime Tributário Diferenciado (RTD), uma modalidade de benefício que era concedida pela Secretaria da Fazenda, sem publicação no Diário Oficial. Em reunião na Assembleia Legislativa, o secretário de Fazenda Nilo Noronha chegou a afirmar que não era possível fazer o cálculo da renúncia.

FENAFISCO

A resistência levou o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores no Fisco (Fenafisco), Charles Alcântara, a apresentar representação contra o titular da Sefa junto ao Ministério Público. Quatro meses depois, Noronha respondeu ao promotor Arnaldo Azevedo e ao presidente da Fenafisco.

De 2010, quando começou a concessão dos RTDs até outubro deste ano, foram 919, 7 milhões em renúncia. Até dezembro, a julgar pela média mensal dos benefícios, o valor total deve fechar em R$ 950 milhões. “O Governo resistiu o quanto foi possível a informar esse número porque sabe que não tem como justificar tamanha sangria nos cofres públicos, e porque sabe também que não tem como demonstrar o que a sociedade recebeu em troca por esses quase R$ 1 bilhão que a Secretaria da Fazenda resolveu entregar a um pequeno grupo de beneficiados”, afirma Charles.

No documento enviado ao Ministério Público, o titular da Sefa afirma que o valor equivale a cerca de 1,5% do total da arrecadação, percentual que poderia até ser considerado pequeno, não fosse o Pará, um Estado onde o Governo reclama da falta de recursos para investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação. A necessidade de buscar empréstimo para modernizar a Sefa é só um exemplo da falta que esse quase R$ 1 bilhão faz aos paraenses.

PARA ENTENDER

- RTD é a sigla para Regime Tributário Diferenciado. Na prática, é uma redução de impostos dada pelo Estado para empresas.

- O benefício era concedido sem publicação no Diário Oficial e sem ser informado na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

- A Sefa admitiu que apenas servidores do órgão tinham acesso à lista das empresas beneficiadas, por isso eles passaram a ser chamados de atos secretos.

- O Estado não exigia das empresas contrapartidas como geração de emprego e novos investimentos.

(Rita Soares)