Campanha quer conscientizar paraenses contra a Lei Kandir

O Sindicato dos Servidores do Fisco do Pará (Sindifisco-PA) lançou uma campanha institucional de conscientização para a importância da volta da tributação do ICMS, principal imposto estadual, nas exportações de produtos primários e semielaborados. Desde 1996, a Lei Kandir impede que os Estados arrecadem o imposto. A ação foi lançada na segunda-feira (13).

Segundo o presidente do sindicato, Antônio Catete, por conta da chamada desoneração das exportações, o Pará, que é o segundo maior exportador de minérios do país, deixou de arrecadar em 21 anos de renúncia fiscal R$ 37 bilhões. A campanha segue com a divulgação nas redes sociais e culminará com uma grande ação hoje (17) e amanhã (18), no Shopping Castanheira. Haverá distribuição de panfletos em espaço que mostrará uma bolsa gigante simulando o sangue que simboliza o dinheiro que o Pará deixou de arrecadar.

A tese da volta da tributação já foi apresentada pelo presidente do Sindifisco à comissão de deputados estaduais encarregada de recolher subsídios para defender os interesses do Pará no Congresso Nacional, municiando a bancada federal do Estado e articulando em Brasília com a própria comissão parlamentar mista que debate o tema vital para os entes exportadores.

De acordo com a tese, as cargas tributárias oscilariam de 3 a 7% para os semielaborados e de 8% a 13% para os primários, observados a essencialidade, os custos de produção e preço no mercado internacional. Catete propõe que o destino ao imposto arrecadado seja um fundo estadual para fomento ao desenvolvimento tecnológico, industrial e logístico da exportação.

Ele afirma que a volta da tributação estimularia a verticalização industrial do país, na medida em que o aumento do preço do produto primário promoveria a industrialização ou a semi-industrialização, desenvolvendo a indústria e empreendedorismo das regiões eminentemente exportadoras, e incentivaria também a indústria nascente, beneficiada pelo aumento da competitividade com os produtos importados. “A competitividade faria surgir novas ofertas de produtos nacionais para o mercado interno”, avalia Catete.

(Diário do Pará)