Jader pede apoio da União aos municípios

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lançou, no início do mês, a campanha “Não deixem os municípios afundarem”, criada para chamar a atenção das autoridades e da sociedade brasileira sobre o colapso das finanças locais. Não é novidade que mais da metade das 5.570 cidades brasileiras enfrentam, há vários anos, uma grave crise financeira, já que 7 em cada 10 prefeituras sobrevivem graças aos repasses da União, uma vez que não contam com arrecadação própria.

“É uma situação que se agrava ao longo dos últimos anos e que necessita de uma solução urgente. No caso do Pará, conheço de perto o drama que as prefeituras estão a enfrentar, principalmente por causa da queda na arrecadação da União, que reduziu de forma abrupta o repasse do Fundo de Participação dos Municípios”, alerta o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que informou estar em busca de uma alternativa para os municípios.
Jader lembra que mais de 70% das cidades paraenses têm menos de 50 mil habitantes. “É uma maioria de pequenos municípios que não contam com arrecadação própria e sobrevivem dos repasses feitos pela União”, explica.

PRINCIPAL REPASSE

O principal repasse feito é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a distribuição de 25% da arrecadação tributária da União. O valor destinado às prefeituras é calculado com base na população local. Sem esse repasse, as administrações não conseguem sobreviver. Além do FPM, entre outras transferências, a União também repassa aos municípios as chamadas transferências voluntárias.

Mas, conforme informa o Senador, esses recursos voluntários acabam não sendo bem aproveitados pelas gestões. “As transferências voluntárias são feitas na forma de convênios firmados entre a prefeitura e o Governo Federal. O principal entrave é que, na maioria das vezes, as prefeituras não conseguem dar prosseguimento às obras previstas nos convênios, quer seja por falta de preparo técnico ou mesmo por falta de prazo para a conclusão de um determinado projeto”, diz.

DESAFIO

Jader Barbalho lembra que, ao não oferecer a contrapartida determinada na assinatura do convênio ou mesmo se, por qualquer motivo, a prefeitura não conseguir concluir a obra, acaba sendo incluída no cadastro de inadimplentes do Governo Federal. “Por isso, defendo que a melhor forma é usar esse recurso das transferências voluntárias para compor o montante a ser repassado via Fundo de Participação dos Municípios”, sugere.

PEDIDO FEITO A MICHEL TEMER

Para transformar sua proposta em realidade, o senador encaminhou ao presidente da República, Michel Temer, um ofício mostrando os benefícios que uma iniciativa como essa pode proporcionar aos municípios.

“Para se ter uma ideia, no período de 2011 a 2016, foram destinados cerca de R$ 36 bilhões anuais em média. Esse valor representa 40% mais do que o Governo Federal gasta anualmente com atenção básica à saúde, por exemplo, apenas para ter noção da magnitude dos valores envolvidos”, ressaltou o senador.

Além disso, conforme levantou Jader, auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União têm sido repetitivas em apontar ausência de estrutura institucional nos municípios para a execução das obras.

No ofício encaminhado ao presidente da República, o senador defende a necessidade de que a equipe econômica do governo reveja os marcos regulatórios prevalentes sobre a programação orçamentária federal.

Documentos com o mesmo teor foram também encaminhados aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira.

(Luiza Mello/Diário do Pará)