Projeto de Jatene que perdoa dívida das prefeituras fica para 2018

Base e oposição entraram em acordo no último dia de expediente do ano na Assembleia Legislativa, ontem (20), e ficou mesmo para o ano que vem a votação do projeto de lei de autoria do Governo que perdoa as dívidas previdenciárias dos municípios. O deputado estadual Raimundo Santos (PEN) foi quem propôs que a apreciação do 251/2017, tanto pelas comissões quanto pelo próprio plenário, ficasse somente para as primeiras sessões do próximo período. O líder do Governo, Eliel Faustino (Democratas), reclamou bastante da proposta, mas acabou convencido a entrar em acordo com as demais lideranças.

O presidente Márcio Miranda (DEM) aproveitou o último dia de sessão para esgotar a pauta e aprovar os itens que seguravam o início do recesso parlamentar: a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 e a revisão do Plano Plurianual 2016-2019. Ambas as matérias passaram sem os tradicionais entraves e discussões que permeiam esse tipo de votação. Teve, ainda, uma vitória da oposição, que conseguiu realocar verbas para a Segurança Pública, por meio de uma emenda de autoria do deputado Tércio Nogueira (PROS), subscrita pelos demais deputados.

Mas na tribuna não se falava em outro assunto que não o PL 251/2017. O deputado Francisco Mello, o Chicão (MDB), presidente da Comissão de Relações do Trabalho, Previdência e Assistência Social (CRTPAS) falou diversas vezes que sequer havia recebido a convocação da reunião extraordinária que Miranda havia marcado na terça à noite entre CRTPAS e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ocorrer na quarta à tarde - e que acabou suspensa após o acordo de deixar tudo para fevereiro.

ESTRATÉGIA

Já o líder do MDB, Iran Lima, reforçou que a base poderia ter colocado o projeto para tramitar nas comissões desde a semana passada e não o fez, tentando assim forçar uma barra para que o texto passasse na marra. Na reunião-almoço em que foi fechado o acordo entre as lideranças, fechado para a imprensa, estavam presentes alguns prefeitos cujos municípios estão em dívida com Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev).

Nos bastidores, comentava-se que seria uma estratégia para pintar a oposição como a vilã que não quer permitir que os gestores possam ter suas dívidas perdoadas. “Nosso posicionamento sempre foi contrário ao projeto pelo fato de o mesmo subordinar todo esse arranjo à Secretaria de Estado de Municípios Sustentáveis, que nada tem a ver com Previdência, e que é da filha do governador, Izabela Jatene, para assim transformá-la em uma negociadora em pleno ano eleitoral”, destacou Iran.

Izabela Jatene teria poder de negociar débitos de prefeitos em troca de voto

O projeto de lei de autoria do Executivo Estadual perdoa dívidas previdenciárias dos municípios. O rombo, se aprovado, deve superar R$ 7 bilhões aos cofres públicos e aumentar ainda mais a carga tributária estatal sobre o funcionalismo público. As dívidas ficariam sob responsabilidade da filha do governador Simão Jatene, Izabela Jatene, para que administrasse, sem nenhum poder legal, todas as negociações dos débitos previdenciários dos municípios do Pará.

Ela é titular da Secretaria de Municípios Sustentáveis. Izabela será candidata a deputada federal pelo PSDB nas próximas eleições.

O trunfo cairia como uma luva em suas pretensões de ser eleita em 2018: poderia chamar individualmente os prefeitos do interior e negociar o perdão da dívida em troca de apoio político. Servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário, há anos sem reajuste salarial, podem ter aumento na contribuição para cobrir rombos, em até 14%, se prefeituras não pagarem o que devem.

(Carol Menezes/Diário do Pará)