A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) prorrogou até o próximo dia 31 o prazo e adesão para os contribuintes regularizarem seus débitos tributários do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), além de negociarem dívidas com descontos e parcelamentos especiais. 

Desde agosto do ano passado, a Sefin está promovendo a quitação de débitos com as vantagens do Programa de Regularização Incentivada para estimular a regularização fiscal de dívidas constituídas até 31 de dezembro de 2016 por pessoas físicas e jurídicas, ajuizadas ou não, que poderão ser pagas à vista com desconto de 80% sobre juros e multas. 

Os débitos também poderão ser parcelados em até três vezes com desconto de 75%; em seis vezes com 60% de desconto; em 12 vezes com desconto de 55%; em 24 vezes com desconto de 50%; e em até 48 vezes com desconto de 30%. Para débitos acima de R$ 1 milhão, o desconto é de 30% e podem ser parcelados em até 60, 96 e 120 vezes.

NEGOCIAÇÕES

As negociações à vista ou em até três vezes podem ser feitas pelo site www.belem.pa.gov.br/sefin. Acima de três vezes, o contribuinte deve procurar uma das unidades de atendimento da Sefin - na praça das Mercês, no centro comercial de Belém, em Mosqueiro ou em Icoaraci - levando cópia e original de documentos de identificação, comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), se for o caso, comprovante de residência, documento do imóvel e procuração particular em se tratando de representante legal.

Quem tem parcelamentos anteriores cancelados por inadimplência poderá renegociar o saldo devedor com atualização monetária. Pessoas que fizeram parcelamentos fora do período de desconto também poderão parcelar novamente com as vantagens do programa.

(Diário do Pará)