A bancada do PSOL na Câmara de Vereadores ingressou com uma ação civil pública para que a Justiça suspenda os efeitos de uma portaria que resultou no aumento do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) no município de Belém.

Após tentar, sem sucesso, aprovar uma lei que reajustava alterava os valores, a prefeitura tentou uma saída para impor o aumento aos contribuintes, sem passar pela Câmara. A Secretaria de Finanças atualizou os valores do metro quadrado em cerca de 1%. Essa é uma das bases de cálculo do imposto. “A majoração é dotada de potencial lesivo ao interesse da coletividade e contraria a moralidade administrativa, autorizando a propositura da ação popular e o acolhimento dos pedidos nela veiculados”, escreveram os vereadores do partido na ação. 

Segundo eles, o ato “não corresponde a uma mera atualização monetária, mas sim configura verdadeira majoração da base de cálculo de imposto. A prática, que teve o intuito de contornar o devido processo legislativo perante a Câmara Municipal de Belém” Além disso, a prefeitura reduziu os descontos para quem fizer o pagamento à vista. No ano passado, quem quitava a dívida em quota única tinha até 15% de redução no valor total. Neste ano, a redução máxima é 10%. 

Pelas regras em vigor o pagamento do IPTU pode ser realizado em cota única ou em até dez parcelas. A primeira vence em 10 de fevereiro e a última, no dia 10 de novembro. Quem pagar a quota única em fevereiro terá 10% de desconto e quem pagar em março, apenas 7%.

SEM RETORNO

Em entrevista, no início deste mês, o titular da Sefin disse que o desconto nos níveis praticados no ano passado (15%) “acabaria sendo uma renúncia fiscal muito grande para a cidade”. A ação do Psol tem como réus o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho e o secretário de Finanças José Batista Capeloni Júnior. O documento foi assinado pelos vereadores Marinor Brito, Fernando Carneiro e Francico Almeida (conhecido como doutor Chiquinho). 

Nas redes sociais, Fernando Carneiro lembrou que a Prefeitura passou por cima da decisão dos vereadores. “Com a pressão dos vereadores e popular conseguimos retirar o projeto de aumento na Câmara (ver box ao lado). Mas o prefeito baixou a portaria aumentando o imposto em até 18%”, lembra. “É importante denunciar esse golpe de uma prefeitura covarde, que diz que não é aumento, mas é”. Carneiro disse ainda que o aumento é absurdo diante da falta de retorno para a população. “ Não tem coleta de lixo, ruas não são asfaltadas e nem iluminação”.

PARA ENTENDER

No ano passado, a prefeitura tentou aumentar, em regime de urgência, o imposto em cerca de 40%, mas um mandado de segurança determinou que o projeto fosse discuto nas comissões da Câmara. Com isso não houve tempo para a votação, uma vez que para ser aplicado neste ano, o aumento teria que ser aprovado no legislativo em 2017.

(Rita Soares/Diário do Pará)