Ação quer anular nomeação do filho de Wladimir Costa para cargo de R$ 100 milhões

Após ser divulgado que filho do deputado federal Wladmir Costa, Yorann Christie Braga da Costa, de 22 anos, foi indicado para assumir o cargo de delegado federal da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) no Pará, uma ação popular foi impetrada na Justiça Federal do Pará, nesta terça-feira (30), contra a nomeação.

Ao longo da ação popular de 23 páginas, o advogado afirma que “indiscutivelmente o nomeado não ostenta nenhuma qualificação pessoal, profissional ou acadêmica que justificasse o ato de nomeação para cargo de delegado da Delegacia federal de Desenvolvimento Agrário no Estado do Pará.

Ao contrário, o que se tem de constatação fácil e referendada pela mensagem pública do Deputado Wladimir Costa sobre seu filho é que ele não conta com nenhuma experiência que o preparasse para gerir R$ 100 milhões, e que fora nomeado apenas e exclusivamente por ser filho do Deputado Wladimir Costa”. Além disso, considera que a nomeação favorece o nepotismo e o clientelismo.

O jovem é estudante universitário nos cursos de Direito e Gestão Pública. Vale lembrar que o Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA) votou pela propositura de ações criminais e administrativas contra o deputado federal Wladimir Costa, o Wlad. Ele foi acusado pelo advogado Ismael Moraes de ofensa e de impedir que o mesmo exercesse o próprio trabalho profissional.

A nomeação política foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (26). A portaria é a Nº 40, de 25 de janeiro de 2018, e com isso ele passa a ser o novo delegado do Desenvolvimento Agrário no Pará. Ele assumiu o cargo na segunda-feira (29), após o deputado Wladmir Costa fazer o pedido ao presidente Michel Temer.

Desqualificação e apadrinhamentos

O advogado Ismael Moraes, autor da ação, diz que Yorann Costa “não possui curso superior e formação técnica” para desempenhar o cargo e comandar um orçamento de R$ 100 milhões da reforma agrária no estado.

“No Brasil, verifica-se que a nomeação de pessoas estranhas ao serviço público como “apadrinhados políticos”, para exercer os almejados cargos em comissão, acarreta por vezes o desequilíbrio da administração pública, visto que tais pessoas, na maioria das vezes, não possuem qualificação técnica para assumir a gestão, como é o caso de Yohann Costa, que possui apenas 22 anos de idade e nenhuma formação acadêmica, nem mesmo na área específica de atuação”, afirma o advogado.

Ele detalha ainda que Yorann Costa tentou entrar em universidades públicas cinco vezes entre os anos de 2013 e 2015, sendo inclusive reprovado ou aprovado através de repescagem.

Em 2014, o Diário Online já tinha divulgado o patrimônio milionário do jovem que ultrapassava R$ 2 milhões. Mesmo com todo o dinheiro do filho, Wladimir Costa teve que desocupar um imóvel no prazo de 15 dias, correndo risco de ser preso.

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Através da ação, o advogado Ismael Moraes pretende suspender a nomeação e posse de Yorann Christie Braga da Costa para o cargo de Delegado da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado do Pará.

De acordo com o processo, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou acerca do critério de capacidade técnica. O Ministro Barroso concedeu medida suspensiva da nomeação se determinada a falta de capacitação profissional.

(DOL)