Municípios paraenses podem perder R$ 255 milhões, adverte Jader

Municípios paraenses correm o risco de perder mais de R$ 225 milhões de recursos resultantes de emendas parlamentares já empenhadas. Levantamento feito junto ao site Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, mostra que, de 2013 a 2016, foram empenhados R$ 358 milhões resultantes de emendas apresentadas por senadores e deputados federais da bancada do Pará. No entanto, somente um terço desse valor chegou a ser liberado. O restante continua retido até que as prefeituras consigam resolver as pendências junto aos agentes financeiros, principalmente com a Caixa Econômica Federal.

Alertado sobre essa grave situação, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) encaminhou ao presidente da Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep), José Antônio Azevedo Leão, ofício chamando a atenção para o risco que muitas prefeituras correm de perder a quantia que está empenhada. Mais grave ainda, segundo salientou Jader Barbalho, é que a maior parte dessas prefeituras que receberam entre 20 a 80% do valor total da obra, podem ter de devolver as parcelas que já foram liberadas, sobretudo na área da saúde.

“É uma situação preocupante. Por essa razão, encaminhei ao presidente da Famep um alerta para que ele repasse aos prefeitos. Ressaltei ainda ao presidente que temos uma equipe em Brasília que está à disposição dos prefeitos paraenses para prestarem esclarecimentos e informações necessárias sobre os procedimentos a serem feitos”, reforçou o senador.

Jader Barbalho lembrou ainda que, de acordo com análise feita na destinação final de suas emendas parlamentares individuais no mesmo período (2013 a 2016), pelo menos 12 municípios correm o risco de perder um grande volume de recurso. “Se considerar a análise que foi feita com relação às emendas individuais de minha autoria no mesmo período, os municípios que indiquei podem perder aproximadamente R$4,5 milhões por causa de pendências que ainda não foram sanadas pelas prefeituras”, ressaltou.

CAIXA

As maiores pendências registradas na Caixa Econômica Federal, principal financiador da União junto às prefeituras, são referentes à documentação exigida para contratação da obra beneficiada com recurso federal. Muitos municípios, principalmente os de menor porte, enfrentam dificuldades para encontrar técnicos capacitados para atender as exigências do plano de trabalho.

O valor empenhado (R$ 225 milhões) e ainda não repassado para os municípios refere-se, em grande parte, a contratos que estão com cláusulas suspensivas. Nesse caso, as obras foram paralisadas. Há também o problema com obras que ainda não foram iniciadas, já que apresentam pendências de documentação como a falta de licenciamento ambiental e comprovação de titularidade da terra. A orientação do senador Jader é que os responsáveis pelos projetos nos municípios procurem imediatamente a Caixa para regularizar a situação.

Situação financeira das cidades paraenses gera preocupação

Outra preocupação do senador referente à situação financeira dos municípios era com relação à sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que garante o repasse de R$ 2 bilhões na forma de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), acertado no fim de 2017 e que ainda não foi pago por causa de obstáculos orçamentários.

Na sexta-feira (9), o presidente Michel Temer comunicou ter assinado o projeto, que será publicado no Diário Oficial da União. “Estamos empenhados em dar todo apoio e suporte aos municípios. Esta tem sido uma das prioridades em meu mandato: trabalhar por uma melhor qualidade de vida ao cidadão paraense. Desta forma, parabenizo o presidente Temer pela decisão de ampliar o apoio financeiro aos municípios”, comemorou Jader Barbalho.

PROJETO

O projeto de lei, que aguarda a publicação no DOU, permite que o Governo Federal obtenha respaldo orçamentário para liberar recursos para o Programa Especial de Apoio aos Municípios, criado no último dia útil de 2017 com o objetivo de assegurar as condições para pagamento de nova parcela de recursos, acertado com os prefeitos durante mobilização dos dias 21 e 22 de novembro de 2017, em Brasília.

(Luiza Mello/Diário do Pará)