A Prefeitura de Belém continuará recorrendo para tentar aumentar o IPTU 2018 (Imposto Predial e Territorial Urbano), com reajuste de até 40%, conforme nota divulgada à imprensa nesta sexta-feira (16). O aumento foi suspenso após decisão do Tribunal de Justiça do Pará, no início do mês, após uma ação movida pelos vereadores Marinor Brito (PSOL), Fernando Carneiro (PSOL) e Francisco Antônio Guimarães de Almeida (PSOL).

De acordo com informações da Prefeitura através da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), após a decisão da justiça, o aumento foi realizado apenas pelo índice da Inflação Acumulada Atual Especial (IPCA-E), em respeito à decisão judicial liminar que suspendeu os termos da Portaria 412/2017, que atualizava o valor atribuído ao metro quadrado utilizado no cálculo do imposto. 

Dessa maneira, quem ainda não pagou o IPTU, deve acessar o site da Sefin para imprimir os carnês ou procurar os postos de atendimento da secretaria em Belém, Icoaraci e Mosqueiro, a partir de segunda-feira, dia 19 de fevereiro. Quem já fez o pagamento em cota única pode entrar com um processo de restituição junto à SEFIN, que vai analisar todos os casos.

A data para pagamento da cota única, com desconto de 10%, ou da primeira parcela, passa para o dia 19 de março. Quem pagar a cota única até 10 de abril terá um desconto de 7%. O pagamento parcelado do imposto começa com vencimento em 19 de março e termina em 10 de dezembro deste ano.

(DOL)

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