Assim que for encerrada a sessão ordinária de hoje (27) na Assembleia Legislativa (Alepa), a expectativa é de que ocorra a reunião conjunta entre as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Relações do Trabalho, de Previdência e de Assistência Social (CRTPAS) para analisar o Projeto de Lei 251/2017, de autoria do Governo do Estado e que perdoa as dívidas previdenciárias dos municípios. 

O encontro não deve ser dos mais tranquilos, já que a oposição é totalmente contrária ao texto. Também há representação feita pela Seccional Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA) pedindo a impugnação do PL. 

A discussão do conturbado projeto, que se aprovado deixa de lado um rombo de mais de R$ 16 bilhões por meio da criação do Programa de Ajuste Fiscal dos Municípios do Estado do Pará, deve levar em consideração as consequências dessa anistia para o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev).

POLÊMICA

Os parlamentares de oposição temem que a proposta cause prejuízos inestimáveis ao órgão. Outra polêmica envolvendo o PL 251/2017 é a proposição de que o programa seja coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e pela Secretaria Extraordinária de Estado de Municípios Sustentáveis, gerida por uma possível futura candidata e filha do governador, Izabela Jatene. Os oposicionistas entendem que isso a transformaria em uma grande “negociadora eleitoral”.

(Carol Menezes/Diário do Pará)