Pará pode ter R$ 68 milhões retidos por causa de dívidas com a União

O Governo do Pará está na lista do Ministério da Fazenda que relaciona os dez estados que não cumpriram com o acordo de renegociação de dívida com o governo federal. A dívida do Pará com a União é R$ 68,7 milhões, que podem ser arrestados para os cofres do Tesouro Nacional a qualquer momento. A retirada desse volume de recursos pode agravar ainda mais a situação fiscal que o Pará enfrenta, ao ter comprometido mais de 55% do valor que arrecada para quitação da folha de pagamentos de servidores públicos.

Segundo o Ministério da Fazenda, os estados que correm o risco de sofrer arresto de recursos aderiram ao programa de renegociação de dívidas com a União, mas não atenderam às exigências previstas na negociação com o Governo Federal. Ainda de acordo com o ministério, alguns desses dez estados não apresentaram parte da documentação garantindo comprometimento com os termos do ajuste fiscal.

CONSEQUÊNCIAS

Em dezembro passado, prazo para a apresentação de todas as exigências ao Governo Federal, o Ministério da Fazenda ampliou até o dia 19 de fevereiro a data de apresentação dos documentos. Como não houve resposta dos beneficiados com a renegociação da dívida, o Tesouro Nacional passou a tomar medidas, tais como o arresto de recursos repassados pela União aos cofres dos tesouros estaduais. Minas Gerais, por exemplo, abriu mão da ação judicial, mas por não ter apresentado a documentação necessária sofreu arresto de R$ 6 bilhões.

Na última quarta (28), o Senado aprovou medida provisória que desobriga estados e municípios a cumprirem algumas das exigências da renegociação de dívidas com a União.

Em matéria publicada ontem, o DIÁRIO revelou com exclusividade que, ao contrário do que prega o governador Simão Jatene, o Pará não apresenta situação de “ufanismo econômico” conforme divulgado pelo governo em 2017. A folha de pagamentos com pessoal já ultrapassa o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o comprometimento de 55% dos gastos de toda a arrecadação do Estado com pagamento de servidores.

(Luiza Mello/Diário do Pará)