Jader cobra liberação de apoio financeiro aos municípios

Os 5.570 municípios do país aguardam com grande expectativa a liberação de recursos referentes ao Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), aprovado pela Lei 13.633/18, sancionada pelo presidente Michel Temer. O volume total de recursos chega a R$ 2 bilhões, e vai para os ministérios da Educação (R$ 600 milhões), da Saúde (R$ 1 bilhão) e do Desenvolvimento Social (R$ 400 milhões) para promover o auxílio financeiro aos municípios previsto na Medida Provisória 815/17.

Os 144 municípios do Pará vão receber um total de R$ 70,3 milhões, distribuídos de acordo com o coeficiente de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para o senador Jader Barbalho (MDB-PA), o governo federal cumpriu a promessa ao sancionar a lei, mas ainda não há data para o principal: a entrada dos recursos nos caixas dos municípios.

Ele informou que vai trabalhar junto ao Governo Federal e junto aos colegas parlamentares do Senado para que sejam aceleradas as liberações, que devem acontecer em três etapas. “Essa é mais uma conquista dos municípios que passam por enormes dificuldades. De certo vai significar um alívio nas contas das prefeituras, que aguardam a liberação do valor desde novembro de 2017”, comemorou o senador.

Jader Barbalho lembrou que o recurso autorizado pelo Governo Federal tem como destino a superação de dificuldades financeiras emergenciais. “A parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências do FPM e os municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação”, explicou.

PROPOSTA

De acordo com o Planalto, apenas em 2017, estima-se que os municípios tenham deixado de receber cerca de R$ 4 bilhões por meio do FPM. Segundo o Ministério do Planejamento, o projeto não afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para o exercício. O crédito especial será viabilizado devido à anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancadas estaduais, de execução não obrigatória.

Preocupado com a situação financeira dos municípios, o senador Jader Barbalho protocolou, no ano passado, Proposta de Emenda à Constituição para prever a destinação ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios o equivalente a 10% dos rendimentos mensais das aplicações financeiras dos fundos públicos federais. Do total que será arrecadado com a aprovação da PEC, 30% serão destinados aos Estados e 70% para os municípios. A proposta está parada no Senado Federal em virtude da intervenção federal na segurança públicado Rio de Janeiro.

(Luiza Mello/Diário do Pará)