Para a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, Geologia, Mineração e Energia (Cemagme) da Assembleia Legislativa, depois da admissão de culpa por parte da presidência da Hydro, está claro que houve prevaricação por parte do Estado na concessão da licença de funcionamento da mineradora. 

O presidente da Cemagme, deputado João Chamon (MDB), afirma que está apenas aguardando o envio de documentos para concluir o relatório sobre os crimes ambientais cometidos. “Está na hora de o Estado tomar uma atitude condizente com seu papel de tutor do território paraense. Percebemos durante todo esse período em que estamos apurando, que com certeza houve prevaricação em relação à concessão da licença”, analisa.

Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a responsabilidade da empresa, o deputado José Scaff, do mesmo partido, questiona a validade da isenção fiscal de R$ 7,5 bilhões concedida à mineradora até 2030. “No Direito Civil, isso é uma confissão, um reconhecimento de procedência e agora pode ter cassado o direito de explorar. Temos de saber é se a Semas teria conhecimento disso”, questiona. “E, dependendo dos moldes de liberação da isenção fiscal, a empresa pode perder esse benefício também”, reforça o parlamentar.

(Carol Menezes/Diário do Pará)