Com um trabalho voltado para a fiscalização da aplicação dos recursos públicos, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) completa 35 anos de atuação no Estado. Para celebrar a data, ontem de manhã foi realizada a primeira sessão solene do órgão em 2018. Na ocasião, foi reconhecida a atuação de 45 personalidades que atuam em prol de uma administração pública mais transparente. Conselheiros aposentados, chefes de estado e servidores do Tribunal foram condecorados com a medalha ‘Alacid Nunes’.
Para o conselheiro Daniel Lavareda, presidente do TCM-PA, a programação, marca um período de muito trabalho voltado às ações de fortalecimento dos controles externo e social dos municípios paraenses. “Hoje, agraciamos as pessoas que contribuem para nossa missão de fiscalização e transparência dos recursos públicos”, afirma. Para desenvolver sua missão, o TCM dispõe de uma ampla estrutura tecnológica que leva serviços mais rápidos e transparentes à sociedade. “O meio digital nos ajuda a manter e estreitar o contato. Hoje, somos referência nacional em apresentações de projetos sociais para melhorar o controle dos gastos públicos”, explica o presidente.
Os serviços on-line garantem mais segurança e agilidade, além de reduzir gastos com papel, transporte e outros. “A prova que nosso trabalho está tendo crédito é que a demanda de ouvidoria aumentou 200% em um ano, em 2017”, contabiliza Lavareda.
No mês passado, o TCM lançou o sistema de certidão eletrônica. Atualmente, as solicitações e todo processo são on-line e a pessoa recebe a certidão diretamente em seu e-mail. O serviço adia a necessidade de se deslocar até a sede do Tribunal para solicitar e depois retirar o documento.
Outra novidade deste ano foi o lançamento do aplicativo ‘TCM nas Escolas’. A plataforma serve para toda comunidade escolar relatar irregularidades dentro das unidades municipais de ensino fundamental do Estado. A ferramenta dá suporte ao programa de auditoria desenvolvido pelo Tribunal desde o ano passado e pode ser baixado gratuitamente em qualquer Smartphone e tablet.
(Roberta Paraense/Diário do Pará)
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