Terminou ontem mais uma ação da operação Verão Legal 2018, do Ministério do Turismo. Belém recebeu a visita dos fiscais que vistoriaram 42 meios de hospedagem. Destes, 32 foram notificados por não apresentar o Cadastur, registro obrigatório conforme estabelece a Lei Geral do Turismo, e dez receberam termos de fiscalização, que representam a visita das fiscais em locais que já estão fechados ou que trocaram de CNPJ. O número totaliza 100% da meta prevista para a ação na capital paraense.

O objetivo da fiscalização é sensibilizar os prestadores de serviço turístico sobre a importância de estar regularizado junto ao órgão máximo de turismo no Brasil, o MTur. Além de trazer uma série de vantagens para o trabalhador da área, como acesso a financiamento em bancos oficiais do governo e cursos gratuitos de qualificação ofertados pela Pasta, o prestador regular também mostra para o seu cliente que realiza um trabalho legal, sério e seguro.

Para fazer o cadastro, é preciso acessar o site do Novo Cadastur, escolher o item Sou prestador e preencher os dados básicos. O cadastro é obrigatório e quem não se regularizar poderá ser autuado e pagar uma multa de até R$ 854 mil.

Segundo a Lei Geral do Turismo, o cadastro é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos.

Iniciado em setembro de 2017, o trabalho tem surtido efeito. Em dezembro, foram identificados 64.591 cadastros, um aumento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior.

21 CIDADES

Até abril deste ano, os fiscais do Ministério do Turismo vão visitar todas as capitais brasileiras. Desde que foi iniciada, em setembro de 2017, a operação já esteve em Brasília, Rio de Janeiro, Boa Vista, Maceió, João Pessoa, Palmas, Aracaju, Teresina, Fortaleza, Vitória, São Luís, Cuiabá, Goiânia, Belo Horizonte, Campo Grande, Natal, Recife, Salvador, Rio Branco, Manaus e Porto Alegre.

(Diário do Pará)