Polícia Federal prende acusado de pedofilia e pornografia infantil no Pará

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (20), a operação "Abjeto" para combate aos crimes de pedofilia e pornografia infantil em Itupiranga, região sudeste do Pará. Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

De acordo com informações da PF, o cumprimento dos mandados, expedidos pela Justiça Federal, ocorreu em residências e comércio de Itupiranga.

Uma pessoa foi presa em flagrante com farto material de conteúdo pornográfico.

Abjeto é sinônimo de desprezível, repugnante.

APENAÇÃO

Os envolvidos em crime como a pornografia infantil estão sujeitos as punições estabelecidas no artigo 240 do Código Penal.

Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente pode ser apenado com reclusão, de quatro a oito anos e multa.

Já os artigos 241 dispõe que vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente a pena é de reclusão, de quatro a oito anos e multa.

241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Pena de reclusão, de três a seis anos e multa.

(DOL)