Polícia Federal investiga fraudes em merenda escolar de Bujaru

Na manhã desta quarta-feira (25), a Polícia Federal no Pará deflagrou a Operação "Malacoda", com o objetivo de investigar o recebimento de propina e fraudes no uso de verbas federais destinadas à merenda escolar no Municipio de Bujaru, nordeste paraense.

As investigações indicam o envolvimento do Prefeito Municipal e das Secretárias de Educação e Finanças (filha e esposa do prefeito, respectivamente) em atos de corrupção. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas sedes da Prefeitura e das Secretarias de Educação e Finanças, e na residência dos investigados, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1º região, que também determinou o afastamento do cargo dos envolvidos.

Foto: Divulgação/PF

O esquema criminoso envolve possíveis fraudes em processo licitatório destinado a contratação de empresa de fornecimento de merenda escolar, envolvendo verba federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Além do direcionamento do certame para determinadas empresas, há provas de recebimento de propina pelos agentes públicos. Os investigados também serão ouvidos a fim de prestarem esclarecimentos sobre os fatos em apuração.

Malacoda?

O nome Malacoda é inspirado no livro Inferno da Divina Comédia de Dante Alighieri. Malacoda era o demônio responsável por impedir que as almas corruptas escapassem do local de punição.

Nota TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará esclareceu, através de nota, que o “Selo Gestor Transparente” é concedido a Prefeituras e Câmaras municipais que cumprem o Termo de Ajustamento de Gestão, o TAG da Transparência, no atendimento à Lei nº 12.527/11-(LAI) e Lei Complementar 101/2000 (LRF) nos Portais da Transparência dos respectivos poderes.

O TAG da Transparência tem o apoio e parceria do Ministério Público Estadual, Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, UFPA e Observatório Social. É reconhecido e recomendado pelo Tribunal de Contas da União e Atricon como um exemplo de boa prática a ser adotado por todos os Tribunais de Contas do País, concorrendo ao Prêmio Innovare.

A nota afirma que as informações são declaratórias, não têm caráter de auditoria e prestação de contas, mas fortalecem o controle externo, ampliando a fiscalização por parte da sociedade, o chamado Controle Social, o que tem resultado no aumento de denúncias, junto às autoridades competentes.

Ferramentas e programas criados pelo TCM-PA, como o TAG da Transparência e o Mural de Licitações, são amplamente utilizados pelos órgãos da Rede de Controle, como a Polícia Federal, em suas atividades.

Vale ressaltar que antes de 2015 praticamente não existia transparência pública nos municípios paraenses, o que facilitava a ocorrência de fraudes. Possivelmente até o final de 2018 todos os municípios do Pará terão cumprido 100% do TAG da Transparência.

(Com informações da PF)