Os Ministérios Públicos do Pará (MPPA) e Federal (MPF) ajuizaram ação civil para garantir o atendimento a pessoas com doença renal crônica no município de Tucuruí, no sudeste paraense. Segundo os órgãos, os pacientes sofrem com a falta de assistência adequada, equipamentos, e péssima infraestrutura para o tratamento da doença, sendo obrigados a se deslocar para outros municípios em busca de tratamento.

O MPPA e o MPF já haviam expedido, em 2014, uma recomendação para que o Estado do Pará buscasse formulação de convênio para a construção de prédio e aquisição de equipamentos necessários à implantação de Terapia Renal Substitutiva, ou outras alternativas para solucionar a questão. 

Na época, a Sespa levantou que existiam na região de Tucuruí 1.129 pessoas hipertensas e diabéticas, 3.690 hipertensas, 1090 com diabetes, sendo concluído que, destas, 345 poderiam evoluir para insuficiência renal aguda, reconhecendo uma falha na prestação esse tipo de serviço à população. Só entre 2010 e 2015, pelo menos 49 pessoas morreram por insuficiência renal na região. 

A ação estipula prazo de 10 dias para apresentar a relação de pacientes da região de Tucuruí que atualmente submetem-se a tratamento em Belém. Além disso, foi exigido que os responsáveis assegurem imediata e ininterrupta assistência de terapia renal a todos os pacientes de Tucuruí com DRC seja de forma direta ou por contratação na rede privada.

Em caso de descumprimento dos pedidos expostos, será aplicada multa de 10 mil reais por cada paciente desassistido, a cada um dos réus. Valor que será revestido a execução de projetos sociais locais.

(Com informações do MPPA)