Lançado ontem pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o Programa de Entrega Voluntária de Crianças para Adoção visa atender a mãe ou gestante que queira entregar o filho para adoção. “O programa veio para dar segurança à mãe e à criança, com toda a garantia de direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, explica o desembargador José Maria do Rosário, coordenador estadual de Infância e Juventude do TJPA.

Durante o evento alusivo ao Dia Nacional da Adoção, celebrado hoje, o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, João Augusto Júnior, disse que o programa foi criado por um sistema de garantia do direito da criança e adolescente que funciona em conjunto com órgãos que atendem as mulheres e crianças.

“Essa medida é uma mudança cultural profunda, porque vivemos sob o mito de amor materno que diz que ‘toda mulher foi feita para maternar’, para ter e cuidar de uma criança. A partir disso, quando uma mãe resolve não fazê-lo, é reprovada socialmente e a lei veio para oferecer a garantia do direito da criança ter uma família de maneira lícita, não seja entregue para qualquer pessoa”.

PERFIL

Segundo o magistrado, a maior parte das mães ou gestantes que entregam seus filhos para adoção é jovem, desprovida de recursos financeiros e sem apoio da família ou do pai biológico da criança.

Em Belém, há 30 crianças em acolhimentos, mas somente oito disponíveis para adoção. Porém, elas não estão dentro do perfil exigido pelos pretendentes. “Há crianças de sete e até adolescentes de 17 anos, algumas têm deficiência”, acrescenta João.

No Brasil, são cerca de 50 mil pessoas cadastradas para adoção, mas somente cinco mil crianças estão aptas. Para adotar uma criança, a pessoa, independente da orientação sexual e estado civil, deve procurar o Tribunal de Justiça.

(Michelle Daniel/Diário do Pará)