Governo cogita suspender a Hydro no Pará

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Thales Belo, relatou ontem, durante oitiva realizada pelos deputados estaduais que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a bacia hidrográfica do Rio Pará, que o órgão nunca emitiu autorização para que a mineradora Hydro despejasse água da chuva pelo canal reserva (ou canal velho).

Ele numerou ainda um total de nove autos de infração emitidos contra a multinacional, por uso dessa tubulação sem licenciamento, por constatação de bacias de resíduos com níveis acima do legalmente permitidos, dentre outros crimes ambientais, e afirmou ainda que a suspensão total das licenças de atuação da empresa podem sim ocorrer.

“Na verdade, esse é um ato que nós não temos como descartar porque a legislação é muito clara nesse sentido. A partir do momento que tem descumprimento de condicionantes, irregularidades constatadas de natureza continuada, o Estado não pode ser omisso. No primeiro momento determinamos a paralisação das atividades em 50%, fizemos autuações, aplicamos multas”, justificou.

“É uma medida que o Estado não tem interesse direto em executar, até porque já foram mencionados todos os prejuízos de ordem socioeconômica que isso pode trazer. Mas não podemos ser omissos com relação à questão que envolve o meio ambiente. Hoje nós temos um cenário de possível pactuação em que a empresa já sinalizou em concordância dentro daquilo que o Estado está se propondo em assinar e cumprindo dentro dos prazos que um Termo de Ajuste de Conduta e um Termo de Compromisso Ambiental irão trazer”, detalhou.

(Foto: Divulgação)

PASSO A PASSO

Belo resumiu todo o envolvimento da Semas desde a primeira denúncia de possível transbordamento das bacias de rejeitos em Barcarena, nos dias 17 e 18 de fevereiro deste ano, desde as notificações, autos de infração lavrados e ainda nas verificações que levaram, por exemplo, à indicação de que a multinacional providenciasse distribuição de água potável aos moradores do município.

“Constatamos que não houve transbordo nem do Depósito de Rejeitos Sólidos 1 ou 2, mas sim de uma tubulação que não fazia parte do objeto do licenciamento. Assim que constatamos isso na Área 45 determinamos o tamponamento, não utilização e autuamos a empresa para que fizesse distribuição de água, e o não cumprimento determinava cobrança de multa diária”, relembra.

O titular da Semas revelou ainda que a Hydro chegou a solicitar o uso do canal, mas que o Estado pediu em troca uma análise físico-químico do que seria lançado, o que não ocorreu, e portanto o impedimento se manteve.

“Estamos em tratativa para fazer TAC e Termo de Compromisso Ambiental com a Hydro, as minutas já foram apresentadas ao Ministério Público Federal (MPF), e já sinalizamos à empresa que, para voltar a funcionar com 100% da capacidade, vai ter de fazer um Estudo de Impactos Ambientais (Eia) dentro de avaliações de impactos corretivos pelo ocorrido e pelos anos de atuação, regularizando muitas e infrações anteriores”, informou Thales.

(Carol Menezes/Diário do Pará)