A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa), por meio da Coordenação das Micro e Pequenas Empresas, enviou comunicado para mais de 4 mil empreendimentos optantes pelo regime de pagamento do Simples Nacional, alertando para a ocorrência de inconsistências nas informações relacionadas ao recolhimento da antecipação do ICMS no período de 2018.

O aviso foi enviado utilizando o Domicílio Tributário Eletrônico no sistema informatizado do Simples Nacional (DTE-SN), informando que a regularização deve ser feita no prazo de 30 dias. Para mais detalhes é possível consultar o serviço 'Antecipação ICMS' disponível no Portal da Sefa.

“Os contribuintes que não se regularizem estarão sujeitos à abertura de ação fiscal”, informa o coordenador das micro e pequenas empresas da Sefa, Ricardo Atanásio. Ele informa que as  administrações tributárias podem utilizar procedimento de notificação prévia com o objetivo de incentivar a autorregularização, como dispõe o artigo 85, § 11 da resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 140/2018. A expectativa da Sefa é que a maioria dos contribuintes responda ao aviso, fazendo a regularização sem a necessidade de procedimento de fiscalização.

O serviço 'Antecipação ICMS', disponível no Portal da Secretaria da Fazenda do Pará, é utilizado pelas empresas optantes do Simples Nacional que realizem operações de entradas de mercadorias em operações interestaduais Para mais informações acesse o Manual de Orientação. 

Em caso de dúvidas, o contribuinte pode ligar para o call Center Sefa (0800 725 5533). A ligação é gratuita e atende das 8h às 20h.

(Com informações da Agência Pará)