PF prende homem com material pornográfico infantil em Moju

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê que é crime a prática de oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. O estatuto também tipifica como criminosa a ação de adquirir, possuir ou armazenar esse tipo de material pornográfico.

Na manhã desta quinta-feira (27), a Polícia Federal deflagrou a Operação Caipora, nas cidades de Baião e Moju, na região do Baixo Tocantins, no Pará. O objetivo da operação é investigar a prática de abuso sexual infanto-juvenil na internet, por meio da disponibilização e armazenamento da pornografia infantil.

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Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará e pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará. Durante o cumprimento do mandado de busca em apreensão em Moju, um homem foi preso em flagrante.

Caso confirmada a hipótese criminal, os investigados responderão pelos crimes de armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil (previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente), os quais possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

O nome da operação, Caipora, remete a um personagem da mitologia tupi-guarani, que no folclore brasileiro, é representado como um pequeno indígena, ágil e nu.