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PRENÚNCIO CRIMINAL

PF investiga fraudes em contratos na Prefeitura de Altamira

Operação investiga o desvio de recurso públicos da Prefeitura de Altamira, na gestão de 2013 a 2020.

sexta-feira, 11/06/2021, 09:36 - Atualizado em 11/06/2021, 10:04 - Autor: Com informações da Polícia Federal


Investigação da Polícia Federal teve como base fraudes em licitações para beneficiar empresa do ramo de construção civil.
Investigação da Polícia Federal teve como base fraudes em licitações para beneficiar empresa do ramo de construção civil. | Reprodução

As operações que buscam coibir, investigar e até prender crimes praticados por servidores públicos ou pessoas em funções semelhantes se tornaram mais comuns no Brasil a cerca de 15 anos quando houve um maior reforço e adequação da Polícia Federal.

A instituição, hoje considerada entre as mais bem avaliadas do País, atinge todas as esferas de poderes e garante maior transparência ao erário público.

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Na manhã desta sexta-feira (11), a Polícia Federal, deflagrou em Altamira, no sudoeste paraense, a Operação Prenúncio Criminal, que deu cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão, sendo quatro cumpridos em Altamira e um em Belém.

Cerca de 20 policiais federais participaram da Operação Prenúncio Criminal, que tem como objetivo investigar o desvio de recurso públicos da Prefeitura de Altamira, na gestão de 2013 a 2020.

A investigação, segundo a PF, teve como base fraudes em licitações para beneficiar empresa do ramo de construção civil, sem que a mesma efetivamente tivesse lastro para executar os serviços contratados. 

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São investigados crimes, como: CP, Art. 203 - Frustração de direito assegurado por lei trabalhista;  CP, Art. 312 – Peculato (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio);  CP, Art. 317 – Corrupção passiva (Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem); Lei 8.666/93, Art. 90 – Fraude em procedimento licitatório e Decreto Lei nº 201/1967 – Apropriação e uso de bens públicos para proveito próprio. 

A operação refere-se ao desdobramento da Operação Prenúncio, deflagrada no segundo semestre do ano passado pela Polícia Federal, com participação do Ministério Público Estadual através de ação de improbidade administrativa.

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