A atual Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa, além do aumento de um sexto a um terço nos casos da morte para quem promove qualquer tipo de violência contra os animais.
Uma técnica de enfermagem foi levada para a delegacia, na última segunda-feira (18), pela Guarda Municipal de Parauapebas (GMP), sudeste paraense, após ser acusada do crime de maus tratos contra animais. A mulher foi identificada como Graciane Coutinho da Silva.
De acordo com a GMP, a equipe foi acionada através do Centro de Controle e Operações (CCO) sob a denúncia de um crime de maus tratos contra animais em uma residência localizada na Rua 22, no Bairro dos Minérios.
Ao chegar no local, os agentes avistaram por cima do muro dois cachorros em situação crítica, sendo que um deles já estava morto há bastante tempo, em seguida, conseguiram arrebentar o cadeado do portão e resgatar o segundo cachorro.
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Graciane Coutinho foi indagada sobre a situação dos animais, e ela teria informado que havia viajado, mas teria deixado uma pessoa responsável para tomar conta dos cães.
A servidora pública foi encaminhada para a 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil. Após ser ouvida pela delegada Ana Carolina, ela foi liberada.