O recadastramento presencial de armas de uso restrito já pode ser feito desde a última quarta-feira (1), de forma online no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O alerta foi feito pela Superintendência da Polícia Federal no Pará.
De acordo Delegado Alain Wuerges Pagel, chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (Deleaq) da Polícia Federal no Pará, no caso de calibre restrito, a arma deve ser apresentada pelo proprietário mediante prévio agendamento eletrônico junto às delegacias da Polícia Federal. Essa ida à PF começa nesta segunda-feira (6).
O proprietário deverá portar seu documento de identificação pessoal, protocolo de agendamento, certificado de registro da arma no Sigma e guia de tráfego emitida pelo Exército Brasileiro.
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O recadastramento das armas deverá ser feito em até 60 dias, a partir de 1/2/2023, nos termos da Portaria MJSP 299/2023, em cumprimento ao Decreto 11.366, de 1º de janeiro de 2023, da Presidência da República. Terá como foco os proprietários (pessoas físicas) de arma de fogo registrada no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), cuja aquisição ocorreu de forma originária ou por transferência, a partir de 7 de maio de 2019. Um dos objetivos é conferir se o que está registrado no sistema é o mesmo que o proprietário possui.
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