Veicular imagens de cadáver humano pode configurar crime

A prisão de um homem de 22 anos, efetuada nesta segunda-feira (17) pela Polícia Civil do Distrito Federal, suspeito de vazar recentemente imagens da autópsia do corpo da cantora Marília Mendonça, pode ser resultado da possível prática de crime de vilipêndio a cadáver. Autoridades policiais investigam o caso. Se caracterizado o delito, a pena a ser aplicada será a detenção de um a três anos, mais multa.

Segundo Denis Carvalho, docente de Direito Penal da Faculdade Serra Dourada, a pena será aplicada se reconhecida a prática do delito após todo o processo legal e garantindo o contraditório e ampla defesa. “O crime se configura com o ato de desprezar ou aviltar, não apenas o cadáver, mas também as suas cinzas, pois o bem jurídico tutelado pelo dispositivo legal, qual seja, artigo 212 do Código Penal, é o respeito aos mortos”, esclarece.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o suspeito usou o Twitter para compartilhar imagens da autópsia do corpo da cantora, procedimento médico que consiste em examinar um cadáver para determinar a causa da morte, o que gerou não somente uma grande repercussão como também a indignação de familiares, amigos, fãs e da classe artística, que se pronunciaram nas redes sociais repudiando veementemente a ação criminosa.

Segundo a Polícia Civil, as imagens foram obtidas de forma ilegal e distribuídas indiscriminadamente na internet.

Denis Carvalho destaca que o crime em análise tem como titular da ação penal o Ministério Público, por se tratar de ação penal pública incondicionada. “Fora da esfera penal também temos a esfera cível, ou seja, caso a família entenda que a memória do ente falecido seja afetada, caberá a ela pleitear indenização por danos morais”, explica. E, “com relação à identificação dos autores da divulgação, é importante mencionar que não se pode postar ou divulgar tudo o que se deseja nas redes sociais, grupos e sites, pois é possível a identificação dos responsáveis”, alerta Denis.

Ainda nesta segunda, a Justiça determinou que todos os links com as fotos vazadas da autópsia da cantora sejam apagados de sites e redes sociais, sob a multa diária de R$10 mil em caso contrário, uma vez que as imagens estão sendo veiculadas de forma ilegal.