O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) possui uma série de leis que visam proteger os menores de idade e punir eventuais crimes cometidos contra eles. No artigo 241, por exemplo, estão previstas punições a quem adquirir, possuir ou armazenar material que contenha qualquer forma de registro de sexo ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes.
A Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar o armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil. O alvo da operação foi a residência de um homem, situada em Belém. Os agentes federais cumpriram um mandado de busca e apreensão e levaram aparelhos eletrônicos da casa do suspeito.
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Segundo a PF, o homem foi identificado, mas não teve o nome revelado.Ele teve o aparelho celular apreendido,para ser submetido à perícia técnica para extração do conteúdo.
Durante as investigações, a Polícia Federal do Pará identificou o responsável pelo crime, que utilizava sua conta de e-mail para armazenar arquivos contendo pornografia infantojuvenil.
O suspeito poderá responder pelo crime de armazenamento de pornografia infantojuvenil, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, além de outros crimes que venham a ser identificados no decorrer das investigações.
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