A Polícia Federal iniciou, nesta quinta-feira (23), a Operação Segurança Legal VIII em todas as suas unidades no país, exceto no Rio Grande do Sul devido às enchentes. A operação envolveu mais de 460 policiais federais em uma fiscalização contra empresas clandestinas de segurança privada.
A operação ocorreu em 25 capitais, no Distrito Federal e nas 96 unidades descentralizadas da Polícia Federal, com o objetivo de encerrar a atividade de empresas que executam segurança privada sem autorização. Aproximadamente 500 estabelecimentos, incluindo casas noturnas, comércios, condomínios e outros, foram fiscalizados.
Desde 2017, a Polícia Federal realiza essa operação nacional, coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada (DICOF/CGCSP/DIREX/PF) e executada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada (DELESP) nas capitais e pelas Unidades de Controle e Vistoria nas Delegacias Descentralizadas.
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A contratação de serviços de segurança privada não autorizados representa risco à integridade física das pessoas e ao patrimônio dos contratantes, pois os "seguranças" clandestinos não são submetidos ao controle da Polícia Federal quanto a antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica. Além disso, as empresas clandestinas não cumprem os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação. No Brasil, apenas empresas de segurança privada autorizadas pela PF podem prestar serviços e contratar vigilantes.
Ocorrências
No interior do Pará, a operação contou com apoio de grupo tático da PF devido à suspeita de milícias realizando segurança privada. Em Santarém/PA, três policiais foram identificados atuando como seguranças privados com armas da corporação sem curso de vigilante. Eles foram levados à Delegacia da Polícia Federal para prestarem esclarecimentos.
Em Santa Catarina, um homem foi preso e teve a arma apreendida por atuar como vigilante utilizando armamento pessoal, e um estrangeiro foi autuado por exercer atividade de segurança privada irregular.
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Em Alagoas, foram formalizados quatro autos de encerramento de empresas responsáveis por executar atividade de segurança privada irregular.
No Rio de Janeiro, foram lavrados 15 autos de encerramento de atividades de segurança não autorizada.