
Traficar animais silvestres é crime inserido no inciso III do artigo 29 da lei 9.605/98 e proíbe a venda, exportação, aquisição, guarda em cativeiro ou transporte de ovos larvas, sem a devida autorização. A pena prevista para quem cometer a infração é de 6 meses a 1 ano de detenção e multa, podendo ser dobrada em caso de crime praticado contra espécie em extinção.
A Polícia Civil do Pará resgatou 52 pássaros e um cachorro durante a operação 'Fauna Livre II'. A ação foi deflagrada na terça-feira (13), no município de Castanhal e também resultou na autuação de 7 pessoas pelos crimes de venda e guarda ilegal de animais silvestres.
Executada pela Delegacia de Proteção Animal, da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), a operação contou com o apoio das equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e da Polícia Científica.

Os animais apreendidos foram encaminhados ao veterinário e, após avaliação médica, os que estavam aptos foram soltos na natureza. O cão resgatado permanecerá sob os cuidados de um tutor que assumiu a responsabilidade de cuidar do animal.
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Quanto às pessoas autuadas, o delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Walter Resende, informou que "os termos circunstanciados foram lavrados e um inquérito por portaria foi instaurado para avaliar e investigar os casos".

O diretor da Demapa, delegado Dilermano Tavares, afirmou que a operação terá continuidade e que ela servirá, não apenas para resgatar os animais, como também para conscientizar as pessoas quanto a necessidade de preservar a fauna no seu habitat natural.
"A operação leva informações e evita casos de maus tratos. Pedimos à população que quando souberem de alguma irregularidade envolvendo animais domésticos ou silvestres, utilizem o canal de denúncias 181, que iremos até o local para resgatar o animal e prender os responsáveis. Elas também podem ser feitas presencialmente na Demapa. Nosso foco é a preservação das espécies, evitando os maus tratos e o tráfico de animais", destacou.
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