Onze adolescentes são apreendidos por atos infracionais no Pará

Garantir direitos, assegurar o cumprimento da lei e equilibrar responsabilização com proteção integral são desafios permanentes quando o Estado atua junto a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Nesse delicado campo de atuação, cada decisão judicial exige respostas coordenadas e ações que respeitem não apenas o rigor legal, mas também os princípios que orientam as políticas públicas voltadas à infância e à juventude.

Foi nesse contexto que, na manhã desta terça-feira (16), a Polícia Civil do Pará deflagrou a operação "Reintegração", por meio da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV). A iniciativa tem como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei que estavam com ordens judiciais pendentes de execução, expedidas pela 3ª Vara da Infância e Juventude de Belém.

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Segundo a delegada Emanuela Amorim, titular da DAV, a ação busca assegurar a efetividade das decisões judiciais e a adoção das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Atuamos de forma integrada com outras diretorias da Polícia Civil para garantir uma resposta célere, segura e juridicamente adequada, assegurando o melhor interesse dos adolescentes e o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral", explicou.

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OPERAÇÃO NA RMB E INTERIOR DO ESTADO

A operação mobilizou mais de 130 policiais, envolvendo equipes da Diretoria de Polícia do Interior (DPI), do Núcleo de Inteligência Policial (NIP), da Diretoria de Polícia Especializada (DPE), da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) e da Companhia Independente Especial de Polícia Assistencial (CIEPAS), vinculada à Polícia Militar. As diligências ocorrem tanto na Região Metropolitana de Belém quanto no interior do Estado.

Até o momento desta publicação, 11 adolescentes foram apreendidos por atos infracionais análogos a crimes sexuais, tráfico de drogas e crimes patrimoniais, como furto e roubo. Conforme informou a delegada Vanessa Macedo, titular da Divisão de Atendimento ao Adolescente (DATA) de Belém, os jovens foram encaminhados à sede da Delegacia Geral da Polícia Civil, onde passaram pelos procedimentos legais cabíveis.

As buscas seguem ao longo do dia para localizar outros adolescentes que ainda possuem medidas socioeducativas pendentes de cumprimento. Para a Polícia Civil, a operação "Reintegração" reforça o compromisso institucional com o cumprimento das decisões judiciais e com a atuação articulada do Estado na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.