Justiça determina fechamento de bar por violência

Por maioria de votos, a 3ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) deu provimento, em sessão ontem, ao recurso (Agravo de Instrumento) impetrado pelo Estado contra a liminar que autorizou o funcionamento do bar Kuarup. O estabelecimento havia sido fechado por práticas lesivas ao bem coletivo, como poluição sonora, venda de bebida alcoólica para menores, além de ser frequentemente palco de atos de violência.

A relatora do agravo, desembargadora Maria Rita Xavier, votou pelo não provimento do recurso, mantendo os efeitos da liminar que permitiu o funcionamento da casa, reconhecendo os argumentos da defesa do bar, entre eles, o de que o Estado não havia

observado preceitos legais para tomar a medida.

Mas o desembargador Leonan Gondin da Cruz Junior divergiu do voto, acompanhando o parecer do Ministério Público, que denunciou as irregularidades do bar. A desembargadora Dahil Paraense também acompanhou a divergência. Com o provimento do recurso, os efeitos da liminar cessam e o bar deverá ser fechado novamente, após intimação dos proprietários.(Diário do Pará)