MP pede interdição de cadeia em Redenção

O Ministério Público do Estado (MPE) está com uma ação civil pública contra o Estado do Pará, para que seja determinada a desativação definitiva da ala de carceragem do prédio onde funciona a delegacia de Polícia Civil de Redenção. A medida foi tomada devido às condições precárias e superlotação do local.

A ação, de autoria dos promotores de justiça Rosângela Estumano Gonçalves Hartmann, Jane Cleide Silva Sousa, João Batista de Araújo Cavaleiro Macêdo Júnior e Ramon Furtado Santo, propõe ainda que seja feita a transferência de dos presos para unidades prisionais do sistema penal, a ser executada pela Susipe no prazo máximo e improrrogável de 30 dias. Os promotores exigem também a construção de uma cadeia pública, no prazo improrrogável de dois anos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, caso o prazo não seja cumprido.

A DELEGACIA

O prédio que abriga a Delegacia de Polícia Civil de Redenção, ao invés de funcionar apenas como unidade administrativa de prestação de serviços públicos ao cidadão, mantém uma ala de carceragem destinada à custódia de presos de justiça provisórios e, às vezes, condenados. A ala é composta por seis celas, com capacidade para três presos cada uma, e capacidade total para dezoito presos. No entanto, atualmente há na carceragem 40 presos.

As condições físicas e de segurança são péssimas. Segundo a ação, as instalações físicas da carceragem são precárias e insalubres, as celas estão desprovidas de grades, o que constitui risco à integridade física dos detentos, em caso de motim. Os sistemas de iluminação e ventilação são deficientes, o que favorece a contração e proliferação de doenças contagiosas. O odor fétido é muito forte, não há instalações sanitárias adequadas. A localização do local, próximo a um residencial, também põe em risco a segurança dos moradores, já que as fugas são constantes. (DOL, com informações do Diário do Pará)