Justiça quer interdição de carceragem em Belém

Os promotores de Justiça de Direitos Humanos Elaine Castelo Branco e Aldair Jorge Viana da Silvae Aldair Jorge Viana a Silva, após visita de inspeção realizada à Delegacia da Cabanagem, no dia 27 de janeiro, pedem ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Pará, pede para desativar a carceragem da Delegacia da Cabanagem, por total falta de condições de salubridade, higiene e de segurança. A promotoria pede ainda a transferência de todos os presos para uma das casa penais do Estado.

Durante visita, os promotores constataram que a Delegacia não tem condições de abrigar presos de justiça, em razão da insalubridade e precariedade do ambiente. Os direitos do preso estão previstos na Lei n° 7.210/84- (Lei de Execução Penal), combinado com a Resolução n° 07, de 11 de julho de 1994, do Conselho de Política Criminal e Penitenciária, que reitera: “o princípio fundamental de que qualquer pessoa presa ou sujeita a medida de segurança tem direito a preservação de sua integridade física e moral, não devendo ser submetida à tortura, a tratamento desumano ou degradante, nem ficar exposta à execração pública”.

(DOL, com informações MPE)