Aimplantação da Corregedoria foi feita oficialmente em 12 de junho de 2002 por meio do decreto 5.314. Antes, era amparada pela portaria 010/1993. Foi o envolvimento crescente de policiais em procedimentos reprovados pela sociedade que forçou a criação de um setor que cuidasse especificamente dos processos administrativos.
O coronel Raimundo Silva, que reassumiu o cargo em janeiro passado, já havia sido corregedor da PM de dezembro de 2008 a março de 2010. Lembra que a carreira de corregedor não é exclusiva e quem assume já esteve nas ruas com os colega de farda. “É necessário ter esse entendimento de que a amizade deve ser separada das decisões nos processos”.
A estrutura hierárquica da Polícia Militar é formada por 11 comissões espalhadas na capital e interior do Estado. Elas funcionam nos CPRs (Comando de Policiamento Regional) e nos batalhões. “Cada batalhão tem sua corregedoria, que pode instaurar os procedimentos que apuram participação de policiais em atos ilegais com repercussão no setor”.
Em Belém, está concentrado o Comando de Policiamento da Capital, com vários batalhões. Existem ainda o Comando de Policiamento Metropolitano, Comando de Missões Especiais – Rotam, Choque e Comando de Policiamento Especializado.
Como forma de incentivar a “produção” dos policiais nas ruas, o comando da corporação costuma oferecer prêmios aos praças e oficiais que se destacam no trabalho de combate à criminalidade. Eles ganham medalhas, condecorações, folgas do trabalho, viagens com diárias e outros privilégios frente à tropa.
Números elevados de prisões, apreensões de droga e de armas estão na lista dos serviços premiados. Para o policial honesto, o incentivo vai resultar positivamente, mas há o risco de que ele também sirva para provocar excessos em ação nas ruas com vistas às premiações.
O corregedor acredita que a premiação não leva o policial a cometer atos ilícitos. “Entendemos que aumenta a eficiência. Quem se esforça pra atingir as metas são policias que se destacam. Quem tem esse tipo de conduta (ilegal) é o PM que já está complicado com a corporação há mais tempo”.(Diário do Pará).
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