Delegado diz que Pará não é terra sem lei

Um dos principais cenários de conflitos agrários do país, o Pará foi palco no último mês de quatro novos casos de assassinatos de trabalhadores rurais. Em uma década, o estado registra 219 homicídios no campo, com apenas quatro condenações. Apesar das estatísticas, o diretor de Polícia do interior do estado, delegado Sílvio Cézar Batista, defendeu ontem a atuação do governo local no enfrentamento da violência agrária.

“Me preocupa a estigmatização do estado, parece que lá é uma terra sem lei, uma fronteira sem controle. E não é. O Pará tem buscado avançar, criar condições para que a pressão no campo diminua”, disse o delegado em audiência pública no Senado. Batista estava representando o secretário de Segurança Pública do Pará, Luiz Fernandes Rocha.

Segundo Batista, o estado criou varas agrárias, colocou as polícias em campo e criou três delegacias especializadas em crimes no campo. No entanto, para o delegado, a responsabilidade não pode ser apenas do estado.

“Criticar é muito fácil, é simples transferir a responsabilidade para terceiros, mas é preciso chegar a uma solução de fato. É importante que se avaliem o papel de todas as instituições envolvidas nesses conflitos. Quase 90% das reclamações são direcionadas ao Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], por que o estado tem que ser apontado com o principal culpado?”, questionou.

Batista reconheceu que enquanto não houver um cenário estável de regularização fundiária, será “impossível controlar a tensão” nas regiões de conflito. No entanto, o diretor relativizou os números de conflitos agrários no estado e disse que nem sempre um crime que ocorre em área rural está necessariamente vinculado a questões ligadas à terra.

219 MORTES

Nos últimos dez anos, o Pará registrou 219 homicídios no campo, mas houve apenas quatro condenações em consequência desses crimes. Em 37 casos, não houve sequer instauração de inquérito para investigar as mortes. As informações são do procurador do Tribunal Regional Federal da 1º Região José Marques Teixeira, que participa de audiência pública sobre violência no campo na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado.

O procurador lembrou o caso do trabalhador rural Antônio Francisco dos Santos, morto em Anapu (PA) em 2002. “A delegacia só foi implantada em outubro de 2006. Até então, os inquéritos eram feitos de forma precária pela Polícia Militar”, disse.

“A forma de apurar [os homicídios] só milita no sentido de que a impunidade seja sacramentada, ainda que pessoas acusadas de crimes sejam processadas”, acrescentou durante a audiência pública. O presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Gercino da Silva Filho, que é o ouvidor agrário nacional, disse que entre as principais razões para a ocorrência de crimes no campo estão grilagem de terras públicas ou a ocupação ilegal dessas áreas e extração ilegal de madeira.

Como forma de tentar solucionar o problema, Gercino destacou os mutirões judiciais, feitos para acelerar os processos e os inquéritos sobre conflitos agrários.

Os mutirões, segundo ele, já estão em andamento em Rondônia e Mato Grosso, “para agilizar o julgamento desses processos acabando com a sensação de impunidade que existe na zona rural”. (Agência Brasil)