Condenado quer forçar STJ a conceder novo júri

A defesa do coronel Mário Sérgio Pantoja, da Polícia Militar do Pará - condenado a 228 anos de reclusão pelo massacre de Eldorado dos Carajás - apresentou reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde corre um processo no qual ele tenta obter novo julgamento pelo Tribunal de Júri do Pará. Ele solicita ao STF a suspensão do processo.

No final de junho o STF negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do acusado. Esta nova ação contesta decisão do STJ que negou provimento a um recurso especial no qual pedia que o processo fosse encaminhado para a Suprema Corte, uma vez que houve divergência de julgamentos dentro do STJ.

Inconformada com a negativa, a defesa apresentou agravo regimental para que a 3ª Seção do STJ pudesse deliberar sobre o recurso, mas uma decisão monocrática (individual) do relator do processo foi mantida, sem que os demais ministros entrassem no mérito da questão.

A defesa interpôs então recurso extraordinário ao STF, que foi também negado pelo STJ. O mesmo destino teve o agravo contra esta negativa. Para os advogados do coronel, a situação configura indevida supressão de competência e ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa.

Ocorrido em 17 de abril de 1996, o massacre resultou na morte de 19 trabalhadores rurais sem-terra, mortos pela Polícia Militar do Estado do Pará. (Agência Estado).