MP quer TAC para aumentar segurança em presídio

O Ministério Público vai propor ao Governo Estadual um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para melhorar a infraestrutura da colônia agrícola Heleno Fragoso, viabilizando, entre outros aspectos, segurança e controle na entrada e saída de pessoas do presídio, onde 323 detentos da capital e cidades arredores cumprem pena na etapa do regime semiaberto e onde uma garota de 14 anos passou quatro dias, sendo violentada por inúmeros presos, drogada e embriagada, mais um escândalo na segurança público do Pará.

O ouvidor nacional de Direitos Humanos, procurador Domingos Silveira e a representante da Secretaria de Direitos Humanos, Deise Raimundo, se reuniram com a juíza da 1ª Vara de Execuções Penais, Maria de Fátima Alves da Silva e com o promotor Wilson Brandão para discutir sobre a medida. Eles concordaram que o TAC é a melhor saída para melhorar o caos na colônia, onde não há o mínimo controle no local, porque está localizado ao lado de uma mata e igarapé, por onde entram bebidas, mulheres, drogas e por onde os presos costumam facilmente fugir. Um dos itens será a construção de muro de separação do presídio com a mata e de aumentar a segurança eletrônica.

O promotor informou que vai elaborar os itens do TAC e apresentar ao governo, estipulando metas dos serviços e ações que precisam ser realizados na área para cumprir com a lei de execuções penais. “O TAC seria um dos comprometimentos do Estado com metas que cada órgão teria que cumprir. Cada um tem que fazer a sua parte”, enfatiza a magistrada.

Ao grupo, promotor e juíza asseguraram que não há detentos com processos atrasados, nem que já cumpriram a pena e aguardam liberação oficial. A magistrada garantiu que 99% dos casos estão em dia na colônia porque desde 2010, por determinação do Conselho Nacional de Justiça a Vara de Execuções Penais realiza mutirões para sanear os processos do presídio. “Pelos menos devemos fazer com que esta crise tenha um aspecto positivo”, afirmou a juíza, que assegura que faz visitas mensais à colônia e elabora relatórios sobre a precariedade do local e envia ao CNJ e à direção da Susipe.

Os representantes dos Direitos Humanos informaram que vão elaborar um relatório sobre a situação da colônia Heleno Fragoso e entregar à Secretaria Nacional de Direitos Humanos. “Ficou claro que há um esforço da Vara de Execuções Penais, mas fica constatado também o total descontrole de entrada e saída de pessoas na colônia. Essa situação não pode permanecer”, afirma o procurador de Direitos Humanos.

TEMPORÁRIA
Uma das preocupações demonstradas pela magistrada é a próxima saída temporária de presos, conforme prevê a lei de execuções penais. Em outubro, vários detentos terão direito de saída temporária no período do Círio de Nazaré. Maria de Fátima da Silva afirmou que vai manter a autorização de saídas para os presos que cumprem a pena corretamente. Mas, está muito atenta àqueles que tentam burlar a lei.

O descontrole na administração da colônia é tamanho, que segundo a juíza, este ano durante a Semana Santa e período do Dia das Mães, advogados tentaram conseguir o benefício legal para foragidos da colônia Heleno Fragoso. Eles entraram com pedido oficialmente, mesmo sabendo que os presos não estavam cumprindo a pena na colônia, mas em fuga.

Como o semiaberto é uma das últimas etapas do cumprimento da pena, a intenção dos advogados é que sem constatação da fuga, seus clientes conseguissem a certidão de cumprimento total da pena, mesmo foragidos. Conseguindo se livrar da Justiça.

OAB INERTE
Constatada a farsa, a magistrada encaminhou a lista com nomes dos advogados à OAB/PA com pedido de providências. “Vou cobrar as providências novamente à OAB. Enviei a lista dos advogados no mês passado e ainda não obtive resposta”, informou a juíza. Ela afirma que é necessário que a OAB instaure processo administrativo disciplinar contra esses maus advogados. (Diário do Pará)