PM é preso suspeito de crime de concussão

Foi preso na manhã desta quinta-feira (29), no bairro da Sacramenta, em flagrante pela corregedoria da Polícia Militar, o soldado Jamilson Ferreira Carrera, pertencente ao efetivo do 1º Batalhão PM da 5ª Zona de Policiamento, acusado do crime de concussão. A informação foi confirmada por meio de nota da assessoria de comunicação da Policia Militar, na tarde de ontem.

O militar foi encaminhado ao presídio estadual “Coronel Anastácio das Neves”, no complexo de Americano, e responderá ao Conselho de Disciplina, que tem prazo de 40 dias para sua conclusão e emitirá, ao final, parecer sobre se o militar deve ou não permanecer nas fileiras da corporação.

Outro militar, que não teve o nome divulgado pela assessoria de comunicação, acusado do mesmo crime em parceria com o soldado PM, também responderá ao Conselho de Disciplina, em outro Inquérito Policial Militar, pelo fato de não ter sido pego em flagrante.

CONCUSSÃO

Segundo o Art. 316 do Código Penal, concussão é exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A pena para esse crime é reclusão de dois a oito anos e multa.

Os crimes de concussão são cometidos por funcionário público contra a administração. A punição é uma forma de proteger o desenvolvimento da máquina administrativa em todos os setores de sua atividade, a exemplo do bem-estar e do progresso social punindo ainda terceiros, mesmo que não sejam funcionários, mas que saibam da condição do agente que pratica o crime e o ajuda na ação ilícita.

(Diário do Pará)