Meia tonelada de pescado é apreendida em Almeirim

A Polícia Civil divulgou nesta segunda-feira (23) a apreensão de mais de 500 quilos de pescado, da espécie tamuatá, em Almeirim, município do oeste do Estado. A carga foi encontrada sem os Selos de Certificação Estadual (SIE) ou Federal (SIF), e sem passar por nenhum processamento, contrariando as legislações estadual e federal de defesa e inspeção de produtos de origem animal.

O pescado estava "in natura", em oito isopores de 160 litros. Tudo seria embarcado para transporte sem qualquer fiscalização sanitária com destino a Belém, onde seria vendido diretamente à população. A apreensão foi realizada pela equipe de policiais civis da Delegacia de Almeirim, sob a coordenação da delegada Adriana Magno, titular da Delegacia, e uma guarnição da Polícia Militar, do Destacamento de Almeirim, em conjunto com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).

A delegada Adriana Magno, titular da Delegacia de Almeirim, explicou que a comercialização e o transporte de produtos animais são regidos, no âmbito estadual, pela Lei nº 6.679, de 10 de agosto de 2004. A legislação estabelece as normas de proteção e defesa do consumidor e outras instituições afins, no sentido de buscar a formalização dos estabelecimentos industriais de produtos de origem animal e, assim, proporcionar a adequação dos estabelecimentos às condições sanitárias. "A quantidade de pescado apreendido descaracteriza consumo e se enquadra em comércio, que só se permite em estabelecimento regularizado e cadastrado nos órgãos públicos, o que não foi observado pelo condutor e proprietário do pescado apreendido", informou.

Ela ressaltou ainda que a quantidade de pescado chamou a atenção pelo volume a ser embarcado em transporte inadequado, sem nota fiscal, responsável técnico e as medidas básicas de conservação e boas práticas, entre outras irregularidades. "A norma estabelece as medidas e padroniza o processamento de pescado para transporte e comercialização, e ainda determina outras sanções. Já a legislação sanitária prevê multa e apreensão do produto, como foi realizado na ação", acrescentou Adriana Magno.

Devido às irregularidades, a equipe de fiscais da Adepará autuou o responsável pela carga. A Polícia Civil lavrou o auto de apreensão e, posteriormente, doou todo o produto, por ser altamente perecível, à população carente dos bairros do Palhal e Buritizal. (Agência Pará)