Salários dos servidores do TCE já estão em site

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi o primeiro órgão estadual paraense a divulgar a remuneração dos servidores, com base na Lei de Acesso à Informação Nº 12.527/2011, regulamentada pelo Decreto 7.724/2012, que determina a todos os órgãos da esfera pública brasileira a divulgar no Portal da Transparência a remuneração bruta e líquida dos funcionários públicos.

Ontem pela manhã, o presidente do TCE/PA, conselheiro Cipriano Sabino, anunciou a adesão do órgão à lei, expondo inclusive o seu contracheque aos jornalistas. Segundo consta no site www.tce.pa.gov.br, a remuneração do presidente é de R$ 31.2 mil, sendo o líquido R$ 17.2 mil, igual aos outros conselheiros.

No entanto, uma assessora de gabinete, Ana Amélia Sefer de Figueiredo, tem remuneração de R$ 38.1 mil e líquido de R$ 25 mil, bem acima dos conselheiros. Nem a chefe de gabinete da presidência tem remuneração tão pomposa quanto Amélia. Emília Sobral atua na chefia de Cipriano Sabino e tem remuneração de R$ 20 mil e líquido de R$ 14 mil. Outra assessora de gabinete, Esther Mácola, também recebe remuneração de R$ 32 mil, acima dos conselheiros.

Entre as extremamente bem remuneradas estão Maria de Nazaré Abreu Neves: R$ 39.5 mil e Maria Tereza Navarro Neiva: R$ 43.6 mil. Esta última é o maior salário do TCE/PA, com remuneração acima até da presidenta do país, Dilma Rousseff e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, em tese o maior teto salarial do serviço público.

Já um auxiliar de serviços gerais, no mês de junho recebeu apenas R$ 232 de salário líquido. Ele recebe R$ 1.3 mil de remuneração, mas obteve descontos de R$ 1.069 mil.

Cipriano Sabino se pronunciou através da assessoria de imprensa, explicando sobre a disponibilidade da lista para a sociedade, mas por motivos de saúde, segundo sua assessoria, ele não pôde dar entrevista.

No texto, o presidente do TCE ressalta a importância da iniciativa em dar cumprimento às exigências legais previstas na legislação. “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou coletivo, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, afirmou Sabino.

TRE e TJPA ainda não divulgaram dados
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará e o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) até a noite de ontem não haviam publicado em seus respectivos sites a relação com os rendimentos de seus servidores e magistrados, quatro dias após o encerramento do prazo final estipulado pelas resoluções 102 e 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A assessoria de imprensa do TJPA informou ontem que a presidência do Tribunal comunicou ao CNJ que a empresa terceirizada que está cuidando da tabulação dos dados ainda não terminou o serviço, o que deve acontecer até o final desta semana ou na próxima. Questionada sobre a demora na divulgação dos dados, a assessoria informou apenas que “muitos tribunais ainda não haviam publicado as suas relações”.

Já a assessoria de imprensa do TRE informou, no final da manhã de ontem, que o setor de pessoal do Tribunal estava finalizando os dados e que a relação estaria na página do TRE na internet até às 15h, o que não havia ocorrido. Em novo contato, a assessoria informou que não houve tempo para que o trabalho fosse finalizado.

SITUAÇÃO
Até a última segunda, 46 dos 90 tribunais brasileiros já tinham publicado em seus sites os rendimentos de seus servidores e magistrados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fizeram a divulgação na última sexta-feira (20). Falta apenas o Superior Tribunal Militar para atingir a totalidade dos tribunais superiores.

Dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRF’s), dois já divulgaram os salários de servidores e magistrados, o da 1ª e o da 5ª Região. Entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) 10 já estavam cumprindo as determinações do CNJ até a tarde de segunda (Amapá, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima). Na área trabalhista, 14 dos 24 tribunais regionais já divulgaram os ganhos dos seus servidores e magistrados.

O levantamento feito pelo Conselho indica ainda que 17 dos 27 Tribunais de Justiça dos estados já estavam com as informações em seus sites na tarde da última segunda. Segundo a Resolução 102, a divulgação da folha de pagamentos de um mês deve ser feita até o dia 20 do mês subsequente.

(Diário do Pará)