Reuniões discutem plano de educação de presos

Com o objetivo de elaborar o Plano Estadual de Educação nas Prisões (Peesp), a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará - Susipe e a Secretaria de Estado de Educação – Seduc, promovem, desde o mês de agosto, reuniões de trabalho em todos os municípios que têm unidades prisionais. Será feito um diagnóstico da educação nas prisões do Estado para elaboração de metas que busquem a melhoria do serviço.

O objetivo do plano é regulamentar a oferta de educação nas prisões, na perspectiva de que o preso tenha acesso a uma educação qualitativa e garantia do direito de remissão de pena por meio da participação em atividades educacionais, direitos já previstos na Lei de Execução Penal - LEP.

Segundo o coordenador de Projetos da Divisão de Educação Prisional da Susipe, Erlye Ferreira, o Peesp foi instituído pelo Decreto Federal nº 7.626/ 11, como um pré-requisito para que o Estado possa obter financiamentos voltados à educação prisional junto ao Departamento Penitenciário Nacional - Depen e ao Ministério da Educação - MEC.

O Plano de Educação será construído a partir de debates promovidos pela Susipe e Seduc com representantes da sociedade civil organizada, Tribunal de Justiça do Estado - TJE, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Defensoria Pública, Ministério Público, Conselhos Estadual e Municipal e Secretarias de Educação, instituições de ensino superior, diretores das unidades prisionais, detentos que estudam e familiares.

A técnica da coordenação de Educação de Jovens e Adultos da Susipe, Lucilene Duarte, explica que, nas reuniões de trabalho, uma equipe formada por representantes da superintendência e da Seduc apresenta os nove eixos temáticos que norteiam a elaboração do plano. Em seguida, são feitos os debates em que os participantes apresentam propostas de melhorias, de acordo com os eixos apresentados.

O prazo para conclusão da proposta do Peesp é no próximo dia 28, após isso, a proposta segue para Brasília, para ser analisada pelos ministérios da Educação e Justiça, para depois ser homologada.

Além dos debates, o site da Seduc tem um fórum interativo sobre a elaboração do Plano Estadual de Educação nas Prisões, destinado a todas as pessoas que tenham interesse em contribuir com a melhoria da educação no cárcere. (Com informações da Ascom/Susipe)