Estado pode ser responsabilizado por crime

Organizações que atuam na área da infância e juventude anunciaram nesta sexta-feira (14) que deverão entrar com uma ação indenizatória contra o Estado do Pará pelo assassinato de um adolescente na madrugada da última quinta-feira (13), no bairro do Jurunas, em Belém.

De acordo com as entidades, o adolescente de 17 anos, que foi morto por policiais militares, estava sob a tutela do Estado, pois cumpria medida socioeducativa de semiliberdade. Segundo o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Pró-DCA), o assassinato do adolescente foi uma morte anunciada e resultou de uma série de omissões do poder público, que por diversas vezes foi comunicado dos riscos que o adolescente corria.

Em julho deste ano, o adolescente teve a medida socioeducativa suspensa para que pudesse fazer tratamento contra a dependência química, mas, segundo o Pró-DCA, nunca foi encaminhado para uma clínica de recuperação pelo Governo do Estado.

“A determinação judicial para ele fazer o tratamento foi solenemente desrespeitada e o Poder Judiciário nada fez contra o Estado para fazer cumprir a sua decisão. Pelo contrário, mandaram o adolescente para casa e nem Vara da Infância e Juventude, nem Defensoria Pública nem Fasepa fizeram qualquer acompanhamento domiciliar. O tratamento não iniciou, ele voltou a se envolver com drogas e, consequentemente, reincidiu na prática do ato infracional que o levou a morte”, aponta o coordenador do Pró-DCA, Max Costa.

De acordo o coordenador, o adolescente e a família “cansaram" de pedir ajuda do Poder público, pois sabiam que o envolvimento com drogas colocava em risco sua integridade física.

“Um boletim de ocorrência foi feito na Data e o Juizado da Vara da Infância e Juventude foi procurado pela família, mas nada foi feito. No dia anterior, chegamos a protocolocar no Ministério Público um pedido de intervenção, no sentido de garantir o tratamento contra as drogas, mas infelizmente, não deu tempo de evitarmos o pior”, conta Max. “Queremos que seja apurado de quem foi a devida responsabilidade pela omissão, da mesma forma como iremos cobrar a apuração das circunstâncias em que ele foi assassinado pelos policiais”.

As organizações como o Movimento República de Emaús, a Comissão de Justiça e Paz da CNBB, o Fórum Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e a Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes apontam que, apesar de mais de 70% dos adolescentes autores de atos infracionais terem envolvimento com drogas, não existe nenhuma política do Estado para conter a drogadição e nem para fazer o devido tratamento aos meninos e meninas que cumprem medidas socioeducativas. (DOL, com informações da Unipop)