Policial acusado de homicídio é preso

Já está preso em Brasília (DF) o policial rodoviário federal Carlos André da Conceição Gonçalves, acusado de ter assassinado o vigilante David Martins Santos, na última segunda-feira (24), em Santarém. O agente teve a prisão temporária decretada pelo Ministério Público Estadual e se entregou na noite de ontem, na sede da Polícia Rodoviária Federal de Brasília, onde encontra-se detido à disposição da Justiça até a transferência para o Pará. As informações foram confirmadas pela Polícia Civil na tarde de ontem (27) que informou ainda não haver data certa para a chegada do suspeito à Santarém.

Após analisar o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual em Santarém, o juiz de plantão Valdeir Salviano da Costa decretou a prisão temporária do policial, que disparou dois tiros contra a vítima, na praça do Mirante, centro da cidade. O pedido foi formulado pela promotoria de justiça de Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial, que instaurou procedimento investigatório criminal para apurar os fatos que envolveram a morte do vigilante. De acordo com o MPE, no curso do inquérito policial, Carlos André não declarou de forma objetiva a razão de ter disparado dois tiros no peito da vítima, o que dificultou o aprofundamento das investigações e a produção de provas, uma vez que todas as testemunhas ouvidas foram trazidas e apresentadas pelo próprio autor do crime e não pela Polícia Militar, que atendeu a ocorrência.

A promotoria ressalta que a “suposta construção de legítima defesa não poderia jamais ser analisada em juízo de valor da autoridade policial, mas sim do Poder Judiciário”. O policial poderia ter efetuado disparo de advertência ou em região não letal, “mas preferiu fuzilar a vítima com dois tiros.”, diz o MPE. Foi informado pela própria PRF que o autor dos disparos é instrutor de tiros. Com relação ao inquérito policial, o MPE aponta falhas, como a não lavratura de auto de apresentação espontânea, auto de resistência ou auto de prisão em flagrante.

“A autoridade policial não identificou a real causa da vinda de Carlos André a Santarém e não juntou outras provas sobre o fato em apuração, antes de permitir a saída dele da cidade, com escolta da Polícia Militar”, diz o site do Ministério Público, também com a afirmativa de que a conduta de deixar a cidade logo após a prática do crime, “além de causar comoção social, é conduta de desrespeito às autoridades investigativas, bem como desrespeito a vida humana, especialmente da família da vítima”. Carlos André chegou ao aeroporto de Santarém vestido com fardamento da PM, mesmo não pertencendo aos quadros da corporação.

Ao fundamentar o pedido de prisão temporária, a promotoria alegou, dentre outras motivações, os elementos constantes no inquérito policial, da prática de homicídio, em sua forma qualificada pelo motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Carlos André também não forneceu endereço residencial fixo, limitando-se a informar o endereço do aeroporto internacional de Brasília, onde supostamente exerce o cargo de policial rodoviário federal.

O MPE conclui ainda que pela análise dos documentos e fotos produzidas com relação ao crime “há fortes indícios de que o ato praticado pelo requerido configura grave violação aos Direitos Humanos”. O secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, afastou, anteontem (26), o delegado Thiago Rabelo, de Santarém, que estava responsável pelas investigações do caso e, no lugar dele colocou o delegado Silvio Birro para presidir o inquérito policial. (Com DOL e Ascom MPE)

PRF RESPONDE

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio de nota, informou que com base nos depoimentos das testemunhas e informações colhidas, “o policial presenciou quatro jovens sendo abordados por um homem com um revólver calibre 38 (que posteriormente foi verificado se tratar de uma arma com numeração raspada, o que configura o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito). No cumprimento de seu dever legal, o policial se identificou e solicitou ao suspeito que interrompesse sua ação. Em seguida, o suspeito, sacou a arma que havia colocado na cintura apontando-a em direção ao policial, que reagiu em legítima defesa, alvejando-o com dois tiros”. O comunicado destaca ainda que o policial prestou socorro à vítima. “Faz-se importante informar que o próprio policial rodoviário federal acionou a Polícia Militar e o socorro médico. Além de se apresentar espontaneamente à autoridade policial, logo após o ocorrido. O policial, lotado em Brasília, se encontra à disposição da Polícia Civil do Estado do Pará”.

A corporação esclareceu ainda que “A Polícia Rodoviária Federal, quando comunicada oficialmente, irá apurar não só a conduta do policial, como também todos os fatos relacionados ao ocorrido”.

A PRF ainda informou que, em consulta à Polícia Federal, foi verificado que a empresa Castro & Santos Segurança e Serviços-ME, onde o vigilante trabalhava, não possui registro junto ao órgão.(Diário do Pará)