Chico Ferreira foi detido e levado para presídio

O juiz Cláudio Henrique Rendeiro, da 1ª Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém, reconsiderou sua decisão e determinou o imediato recolhimento do apenado João Batista Ferreira Bastos, conhecido como “Chico Ferreira”, ao Centro de Recuperação Penitenciária do Pará III em Americano.

Conforme informações da 1ª Vara, Chico Ferreira já se encontra recolhido na referida Casa Penal. O acusado foi condenado a 80 anos de prisão pelos crimes de homicídio praticado contra os irmãos Ubiraci e Urakitan Borges Novelino, ocorrido em abril de 2007.

Em decisão anterior, o juiz atendeu pedido da defesa e concedeu licença domiciliar para tratamento de saúde pelo período de 30 dias, compreendendo o prazo de 13 de novembro a 12 de dezembro.

Ao avaliar o pedido de reconsideração da decisão que concedeu a licença, interposto pela Assistência de Acusação que atuou no processo, o magistrado determinou o recolhimento do réu ao CRA-III bem como que seja requisitado, com urgência, à Divisão de Saúde do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, informações que detalhem o estado de saúde do interno e se o mesmo necessita de internação hospitalar.

Na decisão do magistrado datada de 22 de novembro de 2012, o advogado Roberto Lauria, que defende a família Novelino, arguiu que a decisão proferida nos autos de execução traz imperfeições por não conter a manifestação do Ministério Público.

O advogado alegou ainda que houve uma mistura nos institutos da execução penal como a prisão domiciliar e a saída temporária. Por fim, alegou que a decisão concessiva da licença domiciliar é “extra petita”, posto não ter guardado adequação com o pedido da defesa, que peticionou tão somente no sentido da autorização para internação hospitalar do recluso.

O juiz em sua decisão contesta a petição do advogado ao Ministério Público dizendo que o pedido foi sim submetido duas vezes ao MP e que na ultima manifestação este reiterou o pedido de juntada de documentos médicos pela Casa Penal e este juízo, entendendo já nos autos as peças solicitadas para exarar a primeira decisão.

Diante das exposições o juiz da 1ª Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém reconsiderou a decisão e determinou o imediato recolhimento do condenado João Batista Ferreira Bastos ao Centro de Recuperação Penitenciária do Pará – CRPP III em Americano.

Chico Ferreira foi detido pela manhã desta sexta-feira em local não informado pela Superintendência do Sistema Penal e imediatamente recolhido ao CRA-III em Americano. Ele estava solto desde o dia 14 passado.

(Diário do Pará)